A Constituição Brasileira de 1988 e as leis penais do nosso País são claras quanto à necessidade de provas para condenar alguém por qualquer crime. Quem acusa, tem que provar, é o ônus da prova. Mas no julgamento do Lula não foi isso que aconteceu. Querem condená-lo de qualquer jeito.
O juiz Sérgio Moro condenou Lula com base em depoimentos dizendo que ele era dono de um apartamento triplex, no Guarujá. Lula disse e provou com documentos que não era dono. Agora em janeiro/2018, antes do julgamento em Porto Alegre, uma juíza federal de Brasília determina a penhora do dito apartamento para pagamento de dívidas em nome da empreiteira OAS, pois está registrado em seu nome em cartório. Ou seja, é mais uma prova que Lula não foi e não é dono do triplex. O julgamento deveria ser suspenso, e o processo arquivado.
Mas a ânsia de condená-lo prevaleceu. Os desembargadores da TRF4, em seus votos, leram os mesmos depoimentos e delações sem provas da primeira instância. Não apresentaram nenhuma prova. O mesmo acontecendo com o MPF (Ministério Público Federal), que sustentou a denúncia com base apenas em falas, sem provas. Além disso, os desembargadores mantiveram questões como a escuta telefônica ilegal de Lula com seus advogados e a condução coercitiva ilegal que o Sérgio Moro havia determinado. Isso cria uma insegurança jurídica enorme doravante nos julgamentos da Justiça no País.
E para completar eles ainda aumentaram a pena de Lula de 9 para 12 anos e diminuiu as penas dos empresários da empreiteira. Beneficia os empresários envolvidos na corrupção e penaliza o Lula. Por que será?
Nenhum dos três tratou objetivamente das provas do caso triplex. Todos preferiram manter a lógica de condenar Lula com base no power point do procurador Deltan Dellagnol e a base da teoria do domínio do fato não para provar que o apartamento fosse ou não de Lula, mas para construir a narrativa de que ele era o chefe da quadrilha.
E um detalhe. Já estava tudo decidido. A ponto da TV Band ter divulgado com antecedência o resultado.
Na verdade, o que está em jogo é impedir que Lula seja candidato. Todas as pesquisas de opinião pública mostram o crescimento de Lula e a vitória em primeiro turno. Em dezembro de 2017, Lula ganharia com 45% das intenções de votos. O Lula foi considerado o melhor presidente da história do Brasil e o povo o quer de volta.
Também se viu nestes últimos 30 dias milhares de manifestações em todo Brasil em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato. Foram criados comitês populares, comitês de luta, por movimentos sociais, entidades sindicais e partidos, conhecendo o processo do Lula e também as consequências do golpe, com os retrocessos de direitos sociais.
Nas manifestações em Manaus, defronte a sede da Justiça Federal, dezenas de trabalhadores sem casa, indígenas, jovens, mulheres, desempregados, se manifestavam a favor de Lula e de sua eleição, visto que somente ele implantou políticas sociais que favoreceram os mais pobres.
Após o golpe de 2016, e aprovação do congelamento dos gastos sociais, a reforma trabalhista, a terceirização total, as privatizações em andamento, a entrega do pré-sal aos estrangeiros, aumentaram o desemprego e pobreza no País. E ainda vê a reforma da previdência e a privatização da Eletrobrás.
Desde a implantação da reforma trabalhista em novembro/2017, o desempregou aumentou mais ainda. No Brasil, são mais de 13 milhões de pessoas e no Distrito Industrial de Manaus foram 50 mil desempregados. No orçamento de 2018, o governo golpista do Temer cortou os investimentos para casas populares. Além da redução de recursos para universidades e hospitais. Lula é a esperança desse povo sofredor.
Lula já provou que é inocente. Lula não tem apartamento em Guarujá, não enriqueceu. Vive no mesmo lugar onde morava antes de ser presidente. Enquanto isso, os verdadeiros corruptos, donos dos milhões flagrados em malas e escondidos, continuam aplicando golpes. Temer nem foi a julgamento. Aécio está solto. Dezenas de deputados e senadores (alguns do Amazonas) e ministros do Temer, envolvidos na corrupção, não foram julgados. As suspeitas contra Alckmin nunca foram apuradas.
Perseguem o Lula para impedir que ele volte a governar o Brasil. Juristas, personalidades brasileiras e de dezenas de países do mundo estão denunciando esse julgamento político.
No Amazonas, o presidente da Associação dos Magistrados do AM (Amazon), juiz Cássio André Borges, afirmou que se fosse o juiz do “Caso Triplex”, absolveria o Lula “em face de insuficiência de provas”. Ele é professor de Direito e afirmou “que Lula nem pode ser condenado por corrupção passiva, já que não era servidor público quando, em tese, recebeu a vantagem indevida, nem por lavagem de dinheiro, já que a aquisição do apartamento não foi provada”.
O Praciano, ex deputado federal do AM, diz que “não tem plano B, o Plano é Lula”, e pergunta: “Que outro candidato pode recuperar a Democracia? Que outro candidato pode revogar as medidas do Temer? Que outro candidato pode recuperar direitos, recuperar nossa soberania? Estancar a sangria, a entrega? Que outro pode recuperar a autoestima do povo, levantar a moral desse País? Mais do que nunca é preciso acreditar no povo”.
Desse julgamento cabe ainda recursos. Lula e seus advogados vão continuar lutando. E o PT está lançando oficialmente o Lula candidato a presidente da República, pois essa é a vontade e a esperança do povo.
Eleição sem Lula é golpe. Julgamento sem prova é perseguição. É injustiça.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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