O Conselho Federal de Administração lançou em 2016 uma ferramenta conhecida por IGM – Índice de Gestão Municipal, que consiste em uma métrica da governança pública nos Municípios brasileiros a partir da análise de três dimensões: finanças, gestão e desempenho.
A primeira dimensão é analise financeira do Município, baseada em indicadores que avaliam a gestão fiscal do ente municipal, acompanhando ainda os gastos em educação e saúde. Logo em seguida, são verificados dados sobre a gestão, através de indicadores que mensuram as práticas de administração adotadas pelo Município. Por último, o item desempenho, que busca avaliar o impacto das políticas públicas para os cidadãos.
Com essas analises, é possível acompanhar como os Municípios usam seus recursos públicos e se apresentam uma boa gestão, tudo isso através da verificação dos seguintes indicadores – índice FIRJAN, investimento per capita em saúde e educação, equilíbrio previdenciário, custo legislativo, planejamento, colaboradores, transparência, qualidade da gestão, saúde, educação, segurança, qualidade habitacional e vulnerabilidade social.
Dessa forma, o IGM se destaca e diferencia de todos os demais índices utilizados no contexto brasileiro para mensuração de performance municipal, uma vez que contempla uma visão ampliada sobre as dimensões da governança pública, em especial, sobre a relação fiscal, de gestão e de desempenho.
A partir destes valores, construído com extenso banco de dados, objetiva-se tornar o Índice de Governança Municipal um modelo para discussões e debates sobre a importância da gestão para a promoção do desenvolvimento de nossos Municípios.
O banco de dados do IGM divide os Municípios em 8 grupos, pela análise de número de habitantes e renda do PIB per capita. Nesse contexto, Manaus está incluída no grupo 8 do IGM, com um índice médio de 6,80 de avaliação. Destacamos que no grupo existem 155 Municípios, estando Manaus classificada no 104˚ lugar. Na dimensão finanças, percebe-se um equilíbrio fiscal nota 7,17, no entanto, dois itens se destacam negativamente. O investimento em educação e saúde está bem abaixo da comparação com o demais Municípios. Enquanto os Municípios analisados investem cerca de R$ 1.024, 28 e R$ 1.120,14 em educação e saúde, Manaus, no mesmo segmento investe R$ 546,94 e 341,44 respectivamente.
Outro ponto que merece destaque na dimensão fiscal, é o custo legislativo. Qual o custo que um Vereador vale para cada contribuinte? Será que o valor repassado pelo Poder Executivo (Prefeito) para o Poder Legislativo (Vereadores), está sendo revertido em políticas públicas úteis a população? O alto valor pago ao Legislativo condiz com a fiscalização realizada e a produção de leis que observamos?
Pois bem, os números não mentem, na média dos Municípios analisados, o custo com legislativo é de R$ 47,59 per capita, enquanto Manaus paga R$ 57,24. Caso reduzíssemos os custos com a Câmara de Vereadores (onde maior parte dos projetos de leis são para homenagear pessoas de destaques ou colocar nome em ruas), esse valor poderia ser aplicado em melhorias em saúde, educação e outras políticas públicas. No segmento gestão, que avalia as práticas de administração adotadas apresenta nota média de 7,50, merece crítica o elevado índice de cargo comissionado, para cada 100 efetivos, existe 5 pessoas comissionadas.
Já na dimensão desempenho Manaus apresenta o menor índice 5,74, posto que, os indicadores como educação (nota abaixo da média no IDEB e alta taxa de distorção idade/série); no indicador saúde um índice elevado de mortalidade infantil, pouca cobertura na atenção básica.
Essas informações estão disponíveis no site www.igm.cfa.org.br, são dados catalogados entre os anos de 2016/2018 e servem como referências para gestores, pesquisadores e para os cidadãos. Estimulam a participação popular, contribuindo para uma integração do governo com a sociedade.
Portanto, essa análise possibilita identificar exemplos de boas práticas e os principais desafios enfrentados pelos gestores municipais. Os resultados do IGM proporcionam um diagnóstico dos pontos fortes e fracos de cada Município, aprimorando assim o desempenho governamental, para compatibilizar a eficiência frente as demandas sociais.
Sérgio Augusto Costa da Silva – Delegado de Polícia, Bacharel em Direito e Teologia, pós-graduado em Direito Público, Penal e Processo Penal, MBA em Gestão Financeira e Contábil no Setor Público-UEA, Pós-graduando em Gestão de Tecnologia aplicada à Segurança de Dados-UEA e Mestrando em Segurança Pública- UEA.
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