Da Agência Senado
BRASÍLIA- As comissões no Senado Federal concluíram a distribuição de emendas no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024. São R$ 32,6 bilhões em recursos.
O prazo para apresentar emendas termina no dia 1º de dezembro. As comissões permanentes do Senado, Câmara dos Deputados e Congresso podem apresentar propostas ao orçamento. No caso do senado, que tem 17 colegiados permanentes, apenas a Comissão Diretora, responsável pela administração interna da Casa, ainda não deliberou.
Das cinco comissões mistas (as que têm na composição deputados e senadores) permanentes do Congresso Nacional, quatro aprovaram emendas. Elas somam R$ 4,7 bilhões. A única pendente é a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Veja a seguir todas as emendas aprovadas:
Assuntos Econômicos (CAE)
R$ 350 milhões: promoção de micro e pequenas empresas e artesanato
R$ 100 milhões: promoção do desenvolvimento industrial
R$ 100 milhões: qualificação social e profissional de trabalhadores
R$ 300 milhões: conservação e recuperação de bacias hidrográficas
Total: R$ 850 milhões
Assuntos Sociais (CAS)
R$ 500 milhões: estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
R$ 500 milhões: estruturação de unidades de atenção especializada em saúde
R$ 500 milhões: serviços de atenção primária à saúde
R$ 6,1 milhões:funcionamento de instituições federais de ensino superior
Total: R$ 1,506 bilhão
Comunicação e Direito Digital (CCDD)
R$ 1 milhão: projetos de inclusão digital de alcance nacional
R$ 1 milhão: implantação de infraestrutura de rede de comunicação de dados
R$ 1 milhão: projetos de infraestrutura turística
R$ 300 mil: divulgação e popularização da ciência e da educação científica
Total: R$ 3,3 milhões
Constituição e Justiça (CCJ)
R$ 1 bilhão: segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade
R$ 500 milhões: regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas
R$ 400 milhões: promoção da Política Nacional de Justiça
R$ 200 milhões: articulação de política pública sobre drogas
Total: R$ 2,1 bilhão
Ciência e Tecnologia (CCT)
R$ 250 milhões: desenvolvimento tecnológico e inovação em cadeias produtivas
R$ 250 milhões: pesquisa e desenvolvimento científico
R$ 250 milhões: divulgação e popularização da ciência e educação científica
R$ 250 milhões: desenvolvimento científico e tecnológico
Total: R$ 1 bilhão
Defesa da Democracia (CDD)
R$ 30 milhões: construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira
R$ 10 milhões: democratização do acesso à justiça e à cidadania
R$ 10 milhões: participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão
R$ 10 milhões: democratização das relações de trabalho
Total: R$ 60 milhões
Direitos Humanos (CDH)
R$ 1 bilhão: promoção dos direitos humanos e reparação de violações
R$ 200 milhões: fiscalização e inspeção em segurança e saúde do trabalhador
R$ 200 milhões: prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher
R$ 200 milhões: identificação, reconhecimento e titulação de territórios quilombolas
Total: R$ 1,6 bilhão
Desenvolvimento Regional (CDR)
R$ 5,6 bilhões: implantação e qualificação viária
R$ 2,5 bilhões: desenvolvimento sustentável local
R$ 2,3 bilhões: infraestrutura turística
R$ 1,5 bilhões: acessibilidade e modernização tecnológica das cidades
Total: R$ 11,9 bilhões
Educação (CE)
R$ 600 milhões: reestruturação e modernização de hospitais universitários federais
R$ 500 milhões: construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares
R$ 250 milhões: acesso da população vulnerável à educação básica
R$ 100 milhões: revitalização arquitetônica de áreas tradicionais das cidades
Total: R$ 1,45 bilhão
Esporte (CEsp)
R$ 1 bilhão: infraestrutura para esporte amador, educacional e recreativo
R$ 500 milhões: esporte amador e lazer para crianças, adolescentes, adultos e idosos
R$ 200 milhões: desenvolvimento do paradesporto nacional
R$ 100 milhões: excelência esportiva em alto rendimento e transição de carreira
Total: R$ 1,8 bilhão
Infraestrutura (CI)
R$ 1,1 bilhão: melhoramentos no canal de navegação da hidrovia do rio Tocantins
R$ 250 milhões: recuperação e restauração de rodovias federais na região Norte
R$ 250 milhões: mapeamento geológico do Brasil
R$ 200 milhões: planejamento de Infraestrutura de transportes
Total: R$ 1,8 bilhão
Meio Ambiente (CMA)
R$ 642,8 milhões: prevenção e controle de incêndios florestais
R$ 636,2 milhões: uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental
R$ 396,7 milhões: políticas, estratégias e iniciativas para controle do desmatamento
R$ 284 milhões: melhoria da qualidade ambiental
Total: R$ 1,9 bilhão
Agricultura (CRA)
R$ 1,25 bilhão: fomento ao setor agropecuário nacional
R$ 480 milhões: desenvolvimento da aquicultura
R$ 200 milhões: pesquisa e desenvolvimento agropecuário
R$ 100 milhões: desenvolvimento e gestão ambiental
Total: R$ 2,03 bilhões
Relações Exteriores (CRE)
R$ 1,286 bilhão: aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins
R$ 184,2 milhões: relações e negociações bilaterais
R$ 40 milhões: implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras
R$ 30 milhões: reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz
Total: R$ 1,54 bilhão
Segurança Pública (CSP)
R$ 1,8 bilhão: políticas de segurança pública e enfrentamento à criminalidade
R$ 300 milhões: articulação de política pública sobre drogas
R$ 200 milhões: policiamento, fiscalização e enfrentamento à corrupção
R$ 200 milhões: implantação de Casas e Centros de Referência da Mulher Brasileira
Total: R$ 2,5 bilhões
Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC)
R$ 500 milhões: Fundo de Defesa de Direitos Difusos
R$ 10 milhões: proteção e defesa do consumidor
R$ 10 milhões: auditoria governamental, transparência e enfrentamento da corrupção
R$ 100 milhões: aperfeiçoamento da gestão pública
Total: R$ 620 milhões
No Congresso
Controle das Atividades de Inteligência (CCAI)
R$ 200 milhões: ações de fiscalização da navegação aquaviária
R$ 35 milhões: ações de inteligência na Agência Brasileira de Inteligência
R$ 20 milhões: implantação de sistema de defesa cibernética no Exército
R$ 10,7 milhões: ações de caráter sigiloso na Aeronáutica
Total: R$ 265,7 milhões
Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)
R$ 1 bilhão: implementação de Casas e Centros de Referência da Mulher Brasileira
R$ 700 milhões: prevenção, acesso à Justiça e enfrentamento à violência
R$ 600 milhões: ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder
R$ 200 milhões: igualdade de direitos e autonomia econômica das mulheres
Total: R$ 2,5 bilhões
Mudanças Climáticas (CMMC)
R$ 1 bilhão: obras contra cheias, inundações e erosões marinhas e fluviais
R$ 400 milhões: fiscalização ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais
R$ 390 milhões: desenvolvimento e ordenamento participativo da pesca artesanal
R$ 100 milhões: projetos de conservação do Fundo Nacional de Meio Ambiente
Total: R$ 1,89 bilhão
Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)
R$ 40 milhões: defesa dos direitos humanos e reparação de violações
R$ 50 milhões: promoção da Política Nacional de Justiça
R$ 20 milhões: serviços consulares e de assistência a brasileiros no exterior
R$ 5 milhões: cooperação humanitária internacional
Total: R$ 115 milhões
