Da Redação
MANAUS – A Comissão Externa da Câmara dos Deputados recomenda ao Governo do Amazonas a realização urgente de concurso público para agente carcerário e a separação de facções nos presídios. As propostas foram apresentadas nesta quinta-feira, 6, na Câmara dos Deputados. O governador Wilson Lima suspendeu a realização de concursos este ano alegando que o Estado atingiu o limite máximo de despesa com pessoal permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O secretário de Administração Penitenciária, Marcus Vinícius, afirmou que o estado não reconhece facções criminosas.
A Comissão propõe a separação dos líderes de grupos criminosos e a transferência para presídios federais em regime disciplinar diferenciado.
A Comissão sugere ainda ações que evitem o encarceramento, como a diferenciação do grande e pequeno traficante e este do consumidor; o trabalho obrigatório; o sistema de educação a distância em todos os níveis como requisito opcional à remissão da pena e o tratamento diferenciado entre os chamados presos irrecuperáveis e presos recuperáveis.
Além das ações de ressocialização, o relatório apresenta a criação de cadeias públicas para as prisões provisórias ou definitivas no interior, evitando o recrutamento de presos pelas facções criminosas; o compartilhamento de dados com outros órgãos de persecução criminal; ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas e aprovação do regime de segurança máxima contido no PL 7223/2006, já pautado e aguardando deliberação do plenário.
Privatização
Sobre a privatização dos presídios, a Comissão Externa sugere a gestão compartilhada, cogestão e parceria público privada. Cita como exemplo o modelo adotado em Minas Gerais, trabalhos de entidades como o do Funap (Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso) e o modelo experimental usado em Goiás, chamado Módulo de Respeito, similar ao espanhol.
Segundo o presidente da Comissão Externa, deputado Capitão Alberto Neto, o relatório será apresentado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, ainda nesta quinta-feira, 6.
