Por Levy Teles e Vinícius Valfré, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Comissão de Segurança Pública do Senado retoma, nesta terça-feira (8), a discussão do projeto de lei (PL) que visa conceder porte de arma de fogo automático para todos os cerca de 1,4 milhão de advogados registrados no país. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende equiparar o direito dos profissionais da advocacia ao de juízes de Direito e de membros do Ministério Público.
Segundo o texto do relator do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), os profissionais da advocacia estarão autorizados a portar arma de fogo para defesa pessoal, em todo o Brasil, bastando apenas comprovar a inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O assunto volta à pauta da comissão nesta terça, após um pedido de suspensão do debate na semana passada.
Na prática, a proposta pretende acabar com a obrigação de que um delegado da Polícia Federal reconheça a “efetividade necessidade” dos interessados em portar arma. Os adeptos da arma de fogo para segurança pessoal tradicionalmente reclamam que essa etapa, exigida a qualquer pessoa que queira o porte, é sujeita à “subjetividade” de policiais e que eles que acabam travando os requerimentos.
Flávio argumenta que seu objetivo é permitir que os advogados se protejam. “A atuação do advogado pode desagradar o cliente ou a parte contrária, a ponto de o profissional ser ameaçado ou atacado por vingança”, justificou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, completou o parlamentar, que é o presidente da Comissão de Segurança do Senado.
A tendência é a de que o projeto seja aprovado na comissão. A análise foi adiada por um pedido de vista (mais tempo) do senador Sérgio Moro (União-PR). O ex-juiz entendeu que o texto precisa deixar claro as condições do porte de arma de fogo a advogados em fóruns e audiências. A ideia foi acolhida pelo relator. “O advogado com porte de arma vai entrar no fórum armado? Vocês não imaginam a confusão que isso vai gerar se nós formos deixar isso aberto à interpretação futura”, afirmou.
Moro sugeriu a proibição da entrada de advogados armados em espaços como fóruns, tribunais, presídios e estabelecimentos públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez ponderações ao relatório de Alessandro Vieira e apresentou emenda pedindo para que fique clara a necessidade de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o porte de arma.
“Meu sobrinho, no décimo período da faculdade, passou na OAB. Ele colou grau, já tinha OAB. Já vai ter porte de arma?”, questionou Contarato. “Fiz uma emenda dizendo que não basta ser inscrito na OAB que estará apto ao porte. Tem que cumprir no mínimo os requisitos do Estatuto do Desarmamento”, disse.
O site oficial da OAB diz que o País tem 1.432.555 advogados.
Hoje, juízes e membros do Ministério Público podem ter o porte de arma, mas estão sujeitos a apresentação de documentação comprobatória de aptidão, mediante resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
