Da Agência Senado
BRASÍLIA – As rádios comunitárias poderão vir a ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura, segundo determina o PLS (Projeto de Lei do Senado) 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado nesta terça-feira pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A proposição inclui o serviço de radiodifusão comunitária entre as atividades passíveis de receber recursos por meio do Pronatec (Programa Nacional de Apoio à Cultura). Instituído pela Lei Rouanet (8.313/1991), o programa permite que empresas e pessoas físicas destinem a projetos culturais, como doação ou patrocínio, parte do Imposto de Renda devido.
Paim argumenta que o problema do financiamento das rádios comunitárias nunca foi resolvido adequadamente. As emissoras prestam serviços de utilidade pública e de integração das comunidades onde estão instaladas, mas muitas têm dificuldade em se manter e correm o risco de encerrar suas atividades, afirma o senador.
Restrição
A lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (9.612/1998) impede essas rádios de obterem receita por meio de propaganda comercial, para que sua função não seja deturpada por interesses econômicos.
A legislação permite apenas que recebam patrocínio (sob forma de apoio cultural) de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Essa fonte de recursos, porém, tem se mostrado insuficiente para manter as emissoras, diz Paim. Na opinião dele, uma das maneiras de garantir recursos ao setor é incluir as rádios comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura.
Relatora do projeto na CAE, Lúcia Vânia (PSB-GO) deu parecer favorável. A senadora afirma em seu relatório que é importante buscar fontes alternativas para o financiamento da radiodifusão comunitária. Ela propõe uma emenda para determinar que as rádios passíveis de receber o apoio deverão ter pelo menos 80% da programação de caráter cultural. O objetivo da emenda, explica, é reforçar o papel das emissoras na difusão da cultura.
Tramitação
Depois de passar pela CAE, o texto segue agora para análise da CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), que terá decisão final sobre a proposta. Como a CE é presidida por Lúcia Vânia, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu que a colega mesma pegue para si a relatoria a fim de que o projeto tramite o mais rápido possível.
Sou favorável, porém é preciso haver uma fiscalização mais dura, pois a muito as rádios comunitárias do interior do Amazonas funcionam competindo comercialmente e de forma desleal com as rádios comerciais, acredito que em outros Estados a lei funcione direito.