Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nessa terça-feira, 7, 119 requerimentos entre audiências públicas em Brasília, seminários nos estados e informações para subsidiar os trabalhos da comissão. O convite para a vinda do ministro da Economia, Paulo Guedes, e membros da equipe da pasta, prevista para esta quarta-feira, 8, estava em vários dos requerimentos.
Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), Guedes deve focar sua fala em explicar a importância da reforma e deixar o debate político ser feito pelos parlamentares. “Se em todos os momentos ele sair dessa armadilha de sair para um debate político e se concentrar em explicar a proposta com a convicção que ele tem sobre ela, acho que a gente consegue levar a audiência a bom termo”, disse.
Ramos espera que a reunião com Guedes na comissão especial seja menos tumultuada que a da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 3 de abril. Pelo cronograma do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), serão três audiências por semana ao longo de todo o mês de maio.
A oposição pediu pelo menos 15 audiências para discutir outros pontos do texto no plano de trabalho, como a desconstitucionalização. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que a proposta da reforma de Previdência do governo Temer (PEC 287/16) levou três meses de debate na comissão especial. “Precisamos aprofundar os debates. O setor produtivo tem de dizer se é a reforma que vai resolver o emprego no Brasil”, disse, ao defender seminários nos estados para debater o texto. Foram aprovados seminários em estados de todas as regiões. O setor produtivo tem de dizer se é a reforma que vai resolver o emprego no Brasil.
Para Moreira, porém, muitos dos temas propostos podem ser encaixados no cronograma apresentado e mais audiências podem ser discutidas nas próximas reuniões do colegiado. “Nós podemos incluir, inclusive, uma ou outra coisa que eles pediram dentro dessas audiências. Mas também não é nada absurdo aumentar uma audiência a mais. Não será o problema. Eu vou estudar”, afirmou Moreira.
Para o relator, ainda é cedo definir se haverá necessidade de mais audiências para discutir a reforma. Moreira falou que seria interessante mais debate sobre outras fontes de receita para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário, como foi sugerido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Moreira tem o prazo de 40 sessões do Plenário da Câmara dos Deputados para apresentar seu relatório.
Outros convidados
Cinco ex-ministros da previdência dos governos do PT (Carlos Gabas, José Pimentel, Luiz Marinho, Nelson Machado e Ricardo Berzoini) foram convidados para as audiências. Também foram chamados para o debate especialistas em economia e direito previdenciário, além de entidades de classe e centrais sindicais.
Audiências públicas da comissão especial em maio
| Dia | Tema |
| 08 | Apresentação geral da proposta |
| 09 | Orçamento e financiamento da Previdência Social |
| 14 | Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados e dos municípios |
| 15 | Regime Geral de Previdência Social |
| 16 | Categorias com critérios diferenciados de aposentadoria |
| 21 | Aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez |
| 22 | Aposentadoria das mulheres |
| 23 | Aposentadoria do trabalhador rural |
| 28 | Benefício da Prestação Continuada (BPC) e abono salarial |
| 29 | Regime de capitalização e avaliação atuarial |
