Por Caio Spechoto, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República adiou o novo julgamento do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, do governo de Jair Bolsonaro, no caso dos pastores que atuavam na pasta, revelado pelo Estadão.
O processo estava na pauta da reunião do colegiado realizada nesta segunda-feira (27), mas foi retirado da lista de julgamentos do dia. A informação consta, sem o nome do ministro, da nota pública divulgada nesta terça-feira (28) pela Comissão de Ética.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast Político, o adiamento foi um pedido do advogado do ex-ministro, que está fora do país. A tendência é que o julgamento seja realizado na próxima reunião do colegiado, marcada para 24 de fevereiro. A defesa de Milton Ribeiro é comandada pelo advogado Daniel Bialski.
Em outubro do ano passado, o colegiado havia aplicado uma censura ética em Ribeiro. Trata-se de uma punição simbólica que fica como uma espécie de mancha no currículo de quem a recebe. Não é uma sanção tão concreta quanto uma multa, por exemplo. Na última reunião do ano, porém, a Comissão de Ética decidiu anular a pena e promover um novo julgamento depois de a defesa do ex-ministro argumentar que não teria havido condições apropriadas para defender o acusado.
O caso que ficou conhecido como “gabinete paralelo” do MEC, revelado pelo Estadão em 2022, consistia na influência exercida na pasta por dois pastores, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, sem vínculo com o ministério. As reportagens da época mostraram que eles facilitavam o acesso de pessoas ao ministro. Uma gravação vazada naquele período registrava Milton Ribeiro dizendo que daria preferência a atender “a todos os que são amigos do pastor Gilmar” – e que isso teria sido um pedido do então presidente, Jair Bolsonaro.
O episódio também incluiu, por exemplo, um prefeito acusando um dos pastores de ter pedido pagamentos em ouro para liberar recursos para creches no ministério. A Comissão de Ética, porém, foca na declaração gravada do então ministro. O relator do processo no colegiado foi Manoel Caetano, que preside a comissão.
No voto em que recomendou a censura ética, ele afirmou que a declaração “colocou em dúvida a integridade e a clareza de posições da administração pública, em claro desvio de caráter ético-jurídico, bem como revelou o descumprimento do compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da alta administração”.
A defesa de Milton Ribeiro negou irregularidades tanto na época em que o caso foi divulgado quanto no processo da Comissão de Ética. Argumentou que a distribuição de recursos para municípios era realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que não poderia interferir nos critérios de repasse.
Também disse que o áudio não menciona nenhuma contrapartida para o envio de recursos e que as notícias que embasavam a representação eram inverídicas. Milton Ribeiro deixou o Ministério da Educação por causa do escândalo. Depois, ainda em 2022, ele chegou a ser preso durante a investigação da Polícia Federal sobre o caso.
