Por Paula Ferreira, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Um ano após a implementação da lei que restringe o uso de celulares nas escolas de todo país, diretores relatam maior participação dos estudantes nas atividades em classe, maior concentração nas aulas, socialização entre os alunos e queda em conflitos e agressões. Conforme o Ministério da Educação, 92% das escolas do País já implementam a legislação.
Por outro lado, os gestores indicam dificuldade alta para conquistar adesão dos estudantes à regra e 39% indicam dificuldade de garantir infraestrutura para armazenamento e guarda dos aparelhos. A maior parte (62%) relata que o celular é guardado na mochila do próprio estudante. Cerca de 31% dos gestores também apontam dificuldade de fiscalizar a aplicação da lei durante as aulas e os intervalos.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo MEC e fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) com gestores de mais de 8 mil escolas públicas e privadas de todo país a respeito da implementação da lei que restringiu o uso dos dispositivos nas escolas. O governo pretende fazer uma nova rodada da pesquisa ouvindo professores e estudantes.
“Diferentemente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque ela já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega. Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo”, afirmou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.
Projetos para proibir o uso de celulares nas escolas tramitavam no Congresso desde 2015. Há dois, porém, o Ministério da Educação encampou a pauta e o governo federal atuou no Legislativo para aprovar a lei.
Os principais ganhos apontados pela pesquisa estão na área de socialização, convivência, saúde mental e bem-estar. Entre os dados trazidos pelo MEC, destacam-se:
– 95% dos gestores concordam que a restrição de celulares estimulou a socialização presencial;
– 88% dos gestores concordam que a medida contribuiu para redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying;
– 86% dos gestores concordam que a restrição ao uso dos celulares contribuiu para a redução da ansiedade dos estudantes;
– 55% dos gestores observam a diminuição de conflitos e agressões físicas dentro da escola.
Segundo o estudo, a restrição do uso de celulares também ampliou as atividades manuais e artísticas nas escolas, além de impulsionar atividades pedagógicas fora das sala de aula. Para 67% dos gestores ouvidos, a maior prioridade para garantir a eficácia da lei é que haja parceria com as famílias para estabelecer limite de tempo de tela. “Não adianta a escola a restringir e chega em casa e ele fica o tempo todo na tela”, diz a secretária do MEC.
Cerca de 61% dos gestores também indicam a necessidade de formação dos professores em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar. Sessenta por cento dos diretores também indicam a necessidade de estruturar espaços de lazer, com reforma de pátios e áreas de convivência.
“A tecnologia veio para melhorar a vida das pessoas. Não é inimiga da humanidade. O MEC teve cuidado desde o início de não demonizar o uso das tecnologias e nem dos celulares, o que a gente propôs foi restringir o mau uso”, afirma Schweickardt.
O uso de celular nas escolas, segundo pesquisas, prejudica o aprendizado dos alunos. A pesquisa do MEC não traz, no entanto, análises sobre esse impacto. A secretária justificou que a lei ainda é recente para possibilitar esse tipo de observação, além do fato de que a aprendizagem é multifatorial, o que implicaria considerar outros fatores de impacto.
Em 2023, relatório Global da Unesco intitulado “A tecnologia na educação, uma ferramenta a serviço de quem?” destacou o risco do uso de celulares para a aprendizagem.
“As notificações recebidas ou a mera proximidade do celular podem ser uma distração, fazendo com que os alunos percam a atenção da tarefa. O uso de smartphones nas salas de aula leva os alunos a se envolverem em atividades não relacionadas à escola, o que afeta a memória e a compreensão”, dizia o relatório.
Em março, um novo relatório da Unesco mostrou que 114 sistemas educacionais têm alguma proibição nacional sobre o uso de celulares, o que representa cerca de 58% dos países do mundo. O quantitativo representa uma expansão significativa em relação ao dado aferido em 2023, quando apenas 24% tinham uma regra.
Desde 2025, o Brasil ampliou a legislação para restringir o acesso de crianças e adolescentes ao ambiente digital. Além da lei que limita o uso de celulares nas escolas, o Congresso também aprovou o ECA Digital, que estabelece uma série de regras para o acesso desse público às redes sociais. A legislação é considerada uma das mais avançadas do mundo e foi celebrada por especialistas.
