MANAUS – Aumento ou não da criminalidade e a necessidade ou não de regras rigorosas para aquisição e porte de armas de fogo foram os pontos mais polêmicos da audiência da Comissão Especial da Câmara de Deputados, realizada nesta sexta-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Amazonas para discutir a revogação do Estatuto do Desarmamento, previsto em um projeto de lei de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).
O relator do projeto na Comissão Especial, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), disse que busca equilíbrio entre “o que o projeto oferece, o que as autoridades entendem e o que o povo quer”. Disse ainda que revogar o Estatuto não significa que as armas serão vendidas em cada esquina e que o projeto precisa ser discutido com muita calma.
“Revogar o Estatuto não significa que como relator eu vá abrir o mercado para que armas sejam vendidas em botecos na esquina. Eu tenho que ter a responsabilidade de entender o que o projeto oferece”, disse Carvalho. “Não quero que ninguém compre uma arma, bote na cintura e fique andando por aí. Temos que ter testes psicológicos e de aptidão, não estamos aqui para afrouxar as leis, estamos aqui para oferecer o melhor relatório, com responsabilidade”, afirmou o relator em outro momento do seu discurso, acrescentando que não há pressa de analisar o projeto.
A liberação do porte de arma para o cidadão comum foi defendida por representantes de entidades como o Movimento Estudantes Pela Liberdade (EPL), instrutores de tiro e cidadãos comuns, que avaliaram que a população foi desarmada e está sofrendo nas mãos de criminosos e “tem o direito de se defender”, como defendeu o coordenador do EPL, Arthur Fonseca.
Os deputados estaduais Alessandra Campêlo (PCdoB) e Vicente Lopes (PMDB), presentes na audiência, defenderam maior discussão do assunto e disseram acreditar que o cidadão comum precisa ter o direito de se defender. Mas discordaram de pontos do projeto de lei, como a previsão de propaganda de armas.
O deputado federal Marcos Rotta (PMDB), membro da comissão e autor do requerimento para a audiência em Manaus, disse que toda discussão é válida e que tudo que foi discutido na reunião vai nortear o posicionamento dele comissão especial, quando a proposta for votada.
Também participaram da reunião representantes da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), que ficaram de enviar dados do Estado para a comissão especial.
(Da Diretoria de Comunicação da ALE)
