Da Redação
MANAUS – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o pagamento de gratificação natalina, o 13º salário, para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou RMV (Renda Mensal Vitalícia) concedidos a pessoas com deficiência e idosos. Em 2022, a proposta vai ser analisada em duas comissões: de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei nº 3.967/1997 tramita na Câmara há 24 anos. A ideia inicial, apresentada pelo então deputado Arnaldo Farias de Sá, de São Paulo, era conceder o benefício do 13º salário a idosos amparados pelo RMV. Durante a tramitação recebeu outras 75 propostas com objetivo semelhante.
O benefício foi criado em 1974 com o nome de Renda Mensal Vitalícia, pagando meio salário mínimo. Em 1988, após a promulgação da Constituição, o valor foi aumentado para um salário mínimo a idosos ou pessoas com deficiência e passou a ser chamado de BPC. Os beneficiados nunca receberam o 13º salário.
O relator da proposta na Comisão da Pessoa Idosa, Dr. Frederico (Patriota -MG) defendeu a aprovação como fator de incremento social e econômico.
“Assim como os aposentados têm direito a uma remuneração adicional para gastos com as festividades do Natal e do Ano Novo, não seria justo negar o mesmo direito aos titulares do BPC e da RMV. Trata-se de medida com inegável alcance social e que gera impacto no combate à miséria e à exclusão social, uma vez que os titulares dos benefícios assistenciais são os que mais necessitam de proteção”, afirmou no parecer.
