Da Redação
MANAUS – A Câmara Municipal de Maués (a 276 quilômetros de Manaus) instaurou uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para apurar denúncia de desvios em convênio de R$ 2 milhões celebrado entre a Ascapem (Associação Comunitária Agrícola dos Produtores das Estradas de Maués) e a Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural) para criação de peixes em cativeiro. A comissão, composta por cinco vereadores, terá até 90 dias para apurar a denúncia.
De acordo com a Resolução Legislativa n° 084/2019, publicada no diário eletrônico dos municípios do Amazonas na edição desta segunda-feira, 26, a comissão será identificada como “CEI dos tanques escavados para criação de peixes” e tem como objetivo a “apuração de denúncias de irregularidades, possivelmente praticadas na aplicação dos recursos” do Convênio n° 032/2014.
De acordo com a Câmara de Maués, o convênio tinha como finalidade prover recursos financeiros para implantar e estruturar o cultivo de peixes no município. Os R$ 2 milhões repassados à Ascapem deveriam ser usados para alugar máquinas e equipamentos para a construção, reforma e ampliação de viveiros escavados para o desenvolvimento da piscicultura familiar. O início da vigência do convênio foi em junho de 2014 e o término estava previsto para fevereiro de 2015.
A Câmara Municipal de Maués considerou ofício da Prefeitura de Maués informando sobre a Tomada de Contas Especial que detectou irregularidades na execução do convênio (Processos n° 1208/2016, 315/2016, do TCE).
Com a criação da CEI, os vereadores poderão determinar diligências necessárias e requerer a convocação de membros da diretoria da Ascapem, do proprietário da empresa beneficiada com as transferências dos recursos oriundos do convênio, e os produtores que seriam beneficiados com a possível execução dos serviços. Os investigados, indiciados e testemunhas serão intimados e ouvidos. Caso não compareçam sem justificar a falta, a intimação deverá ser feita pelo juiz da Comarca de Maués.
A Resolução Legislativa n° 084/2019 também prevê que a CEI apresentará relatório parcial dos trabalhos à Mesa Diretora da Câmara Municipal, à Justiça da Comarca de Maués, ao MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), ao prefeito de Maués, ao diretor do DRCO (Departamento de Repreensão ao Crime Organizado), ao diretor-geral da Polícia Civil do Amazonas e ao Caocrimo (Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado), do MP-AM.
Caso a CEI comprove a existência de irregularidades que exija a apuração e consequente responsabilização penal ou cível, o relatório final será encaminhado para os órgãos públicos de fiscalização, denúncia e julgamento com recomendações propostas, conforme a resolução legislativa.
A reportagem tentou ouvir representantes da associação, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Leia a Resolução Legislativa n° 084/2019:
