Da Agência Senado
BRASÍLIA – A comissão mista que analisa a Medida Provisória 796/2017 reúne-se na terça-feira, 3, às 14h30, para debater o relatório sobre a matéria que prorroga até 31 de dezembro o benefício fiscal para construção e modernização de salas de cinema. A relatora é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) foi criado em 2012 e deveria vigorar até março deste ano. Naquele mês, o presidente Michel Temer vetou a prorrogação do benefício até 2019, aprovada pelos parlamentares, e enviou ao Congresso a MP 796/2017.
A MP isenta da cobrança de tributos federais a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou reforma de salas de cinema. O benefício vale para PIS, Cofins, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
