Do ATUAL, com informações do TSE
MANAUS – O combate à violência política de gênero foi um dos temas debatidos no primeiro dia de audiências públicas promovidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para discussão e aprimoramento das resoluções que nortearão as Eleições Municipais de 2024. Serão três dias de audiências, entre terça-feira (23) e quinta-feira (24).
Na abertura da audiência pública, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou algumas sugestões às minutas das resoluções divulgadas no site do TSE e enfatizou que o combate à violência política de gênero nas eleições deste ano é uma das prioridades do MPE.
No primeiro dia, representantes de instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos, comunidade acadêmica e da sociedade civil em geral apresentaram diversas sugestões às minutas das resoluções, que abordam pesquisas e sistemas eleitorais, além dos atos gerais do processo eleitoral.
As contribuições, feitas presencialmente ou por videochamada, propuseram melhorias na redação das normas, alterações de prazos e detalhamento de informações.
Uma das minutas discutidas, sobre os atos gerais do processo eleitoral, estabelece medidas preparatórias, fluxo de votação, apuração, procedimentos relacionados à totalização, diplomação e atos posteriores ao pleito.
Entre as regras, criadas ou mantidas pelo TSE, está a proibição do transporte de armas e munições em todo o território nacional por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) na véspera, no dia do pleito e um dia após a votação; oferta gratuita de transporte coletivo urbano no dia das eleições, com frequência compatível à dos dias úteis, e proibição do porte de celular ou de outro instrumento que possam comprometer o sigilo do voto nas cabines de votação.
As audiências públicas promovidas pelo TSE continuarão nesta quarta-feira (24), com discussão sobre as resoluções que definem regras sobre o registro de candidatura; FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e prestação de contas.
Na quinta-feira (25), serão apresentadas sugestões às resoluções que abordam propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.
Após as audiências públicas, as resoluções serão submetidas à aprovação do Plenário do TSE. As Eleições Municipais de 2024, para escolha dos prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país, ocorrerão nos dias 6 e 27 de outubro, em primeiro e segundo turno, respectivamente.
Os debates são conduzidos pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções referentes às Eleições de 2024 e que estará à frente do Tribunal durante a eleição deste ano.
