Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – Mantida na catraca a R$ 3,80 desde 23 fevereiro de 2017, a tarifa de ônibus em Manaus tem valor real de R$ 5,30. É a segunda mais cara do Brasil, atrás apenas de Brasília (R$ 5,50). A diferença entre o cobrado e o real é arcada pela prefeitura, em forma de subsídio, e paga pelo contribuinte seja ele usuário ou não de transporte coletivo.
Até o fim do ano passado, o repasse mensal garantiu a manutenção da meia-passagem estudantil e das gratuidades.
Concessão municipal, o sistema de transporte coletivo opera de forma privada com sete empresas e conta com socorro financeiro da prefeitura de Manaus. Em dezembro de 2019 a CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou a Lei 2.545, autorizando o poder executivo a bancar parte do aumento de insumos para manter 0 “o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e a modicidade tarifária”.
A lei autoriza a ajuda sempre que houver “déficit [prejuízo] entre as receitas e os custos e despesas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros”. O repasse de dinheiro público para as empresas em dezembro de 2019 foi de R$ 22 milhões. Em janeiro de 2020 o subsídio foi de R$ 10 milhões.
O artigo 3º da Lei 2.545 determina que o valor do repasse “está vinculado precipuamente ao pagamento de folha de pessoal e encargos sociais e trabalhistas dos empregados das empresas” e que o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) deverá “apurar mensalmente o quantitativo efetivamente transportado de estudantes e isentos, com os respectivos valores, cuja liquidação e pagamento dar-se-ão no mês subsequente”.
Em 2020 os repasses totalizaram R$ 147 milhões. A média mensal foi de R$ 12,25 milhões. Em 2021, segundo informações do IMMU, os valores ainda estão em fase de consolidação, embora a lei determine que o quantitativo deva ser apresentado mês a mês, para definir a quantia do repasse no período subsequente.
Apesar de não apresentar os valores repassados pela prefeitura às empresas em 2021, o IMMU informou ao ATUAL o quantitativo efetivamente transportado, de janeiro a novembro, incluindo pagamento de valor integral, meia passagem estudantil e isenções.
Em razão da pandemia, o sistema sofreu redução no número de passageiros no início do ano passado. Em janeiro o número de passagens inteiras (a R$ 3,80) contabilizadas no sistema foi de 4,7 milhões. As isenções no sistema chegaram a 457 mil e as passagens estudantis (R$ 1,50) totalizaram 317 mil.
Em fevereiro, mês mais curto, a quantidade de pessoas nos ônibus diminuiu: 4,5 milhões de passagens inteiras; 261 mil estudantis; e 435 mil gratuidades. No total, foram 250 mil passagens a menos.
A partir de março os números cresceram, e em novembro, último mês divulgado pelo IMMU, o sistema teve 11,9 milhões de passagens contabilizadas. Dessas, 8,457 milhões foram tarifa inteira; 1,741 milhão de passagens estudantis; e 821,8 mil transportados de graça.
Mais subsídio
No último dia 21 de dezembro, o Governo do Amazonas anunciou o retorno do subsídio estadual sobre o diesel, cancelado em 2017. Serão 120 milhões para ação que foi denominada “programa de reestruturação e qualificação do transporte público”.
Na prática será para subsidiar o passe livre para estudantes das escolas públicas de Manaus, das redes Municipal e Estadual no ano de 2022. A prefeitura vai entrar com mais R$ 36 milhões de subsídios.
A prefeitura de Manaus publicou o decreto 5.218, em 30 de dezembro de 2021, definindo as regras para uso da gratuidade estudantil em 2022. No dia útil seguinte, 3 de janeiro, revogou o decreto para ajustes. Até sexta-feira (7), o novo decreto ainda não havia sido divulgado.
Planilha de custos
Para calcular o valor da tarifa real e o valor aplicado no sistema é usada metodologia Geipot, recomendada pelo Ministério dos Transportes e adotada na maioria das cidades brasileiras. O sistema aplicado gera uma planilha de custos, com receitas e despesas que determinam o valor da tarifa ideal.
Em seguida, com base nos números calculados, a prefeitura determina, por decreto, o valor que será cobrado do usuário e o valor que o contribuinte arca, repassado pela prefeitura às empresas conforme o fluxo de passageiros.
Entre os itens que compõem a planilha estão custos variáveis (óleo diesel, lubrificantes, rodagem, peças e acessórios), custos fixos (depreciação, remuneração pessoal e despesas administrativas), impostos e taxas.
Na planilha detalhada que determina o valor ideal da tarifa enviada pelo IMMU, de fevereiro de 2020, o custo final da tarifa não foi informado.
No item “total de custo”, que finaliza o cálculo, as informações repassadas suprimiram três itens determinantes para a definição do preço: tarifa (custo por quilômetro/passageiro por quilômetro), matença da meia passagem estudantil e valor sugerido da tarifa.
De acordo com o IMMU, a tarifa deve ser reajustada anualmente ou quando verificado o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão. Atualmente.
“A tarifa se encontra congelada, sendo subsidiada pelo Poder Público para não haver repasse dos custos ao usuário, obedecendo-se as diretrizes da Lei Federal de Mobilidade no que diz respeito a modicidade”, informou o órgão por meio da assessoria.
