Da Redação
MANAUS – Dinheiro recuperado pela Lava Jato de desvio da Petrobras, R$ 244 milhões serão liberados para o Amazonas nesta segunda-feira, 22. O recurso foi garantido em acordo com a estatal e autorizado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A distribuição aos estados foi assegurada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A verba extra permitirá ao Estado reduzir despesas com fornecedores e reforçar repasses ao Funedb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos 62 municípios do estado e poderes legislativo e judiciário, informou a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).
Os estados em cujo território ocorre extração ou refino de petróleo (Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe, Bahia, Amazonas) receberam aval para anistiar as multas e juros da Petrobras a fim de que a empresa estatal de economia mista regularizasse dividas passadas ou em autos de infração (em fase de julgamento) ou em Dívida Ativa. A remissão é igualitária. Os estados possuem o mesmo percentual de desconto.
O secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, disse que a renúncia fiscal não representou perdas para o Estado à medida que proporcionou recursos adicionais no final do ano, período em que as despesas crescem em virtude do pagamento do 13º salário dos servidores públicos.
“Nós não estamos abrindo mão de receita. O Governo do Amazonas não desperdiçaria recursos, principalmente quando ainda temos dívidas de administrações passadas para liquidar, que totalizam cerca de R$ 700 milhões. Havia uma expectativa de receita que ainda seria julgada e o Estado poderia ter êxito ou não nos processos da Petrobras. Nesse caso, conseguimos transformar a expectativa de receita num direito líquido e certo por meio da concessão do desconto. Não houve prejuízo para a sociedade”, disse.
Do valor disponível nesta segunda-feira, R$ 61 milhões serão repassados para os 62 municípios, R$ 36,6 milhões para o Fundeb e R$ 36,86 milhões para os poderes.
Caberá a ALE (Assembleia Legislativa) R$ 7,5 milhões; ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 5,54 milhões; ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), R$ 14,66 milhões; ao Ministério Público (MPE), R$ 6,4 milhões; e à Defensoria Pública (DPE-AM), R$ 2,74 milhões.
A Petrobras ainda deve depositar valor residual de aproximadamente R$ 3 milhões, ainda provenientes do acordo.
