
Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Sem lei específica que regule produção e distribuição e nem empresas que fabriquem o sistema de energia solar no Estado, o Fórum Permanente de Energia do Amazonas já tem definido duas diretrizes: a prioridade para comunidades remotas no interior e a criação de um fundo para instalar usinas de energia solar nessas comunidades.
Os propósitos foram apresentados na manhã desta quarta-feira, 18, no Conselho Fiscal da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Amazonas), formado por órgãos públicos e entidades privadas, para apresentar propostas de um marco legal.
De acordo com o engenheiro eletricista Aristóteles Neto, da Ciama (Companhia de Desenvolvimento do Amazonas), as condições naturais para o fornecimento de energia no interior do Estado contrasta com Manaus.
“Aqui no eixo urbano nós temos uma facilidade porque o sistema da concessionária Amazonas Energia abrange a cidade como um todo. Quando nós tratamos de interior, é comunidade isolada. São aquelas que não fazem parte nem dos 95 sistemas isolados do Amazonas”, diz Aristóteles Neto.
Para se manterem, as populações dessas regiões criam estratégias para obtenção de energia. “Fora desse sistema isolado, nós temos aquelas que realmente fazem a contribuição cooperativa das comunidades para conseguir óleo diesel para ligar seu gerador, para puxar água, para ter iluminação, uma TV em casa. É esse o nosso público-alvo”, explica o engenheiro.
Minas Gerais, segundo Aristóteles Neto, é o estado com mais da metade do consumo brasileiro de energia solar. O Brasil utiliza apenas 1,2% dessa energia renovável, enquanto países como a Alemanha alcançaram, em agosto deste ano, 50% de uso.
Em se tratando de região amazônica, conforme Aristóteles, “temos muitas áreas sombreadas e nuvens de chuva”. Ainda assim, o engenheiro diz que o potencial da região é incalculável, comparando-o ao México e ao oeste dos Estados Unidos. “A potência desses países é de 1.100 a 2.300 KWH/m2, enquanto a potência do Amazonas fica entre 1.700 a 1.900 KWH/m2, o que é excelente. O pior cenário potencial no Brasil ainda é melhor do que a Alemanha, por exemplo, mas lá eles já alcançaram resultados muito melhores que nós”, compara.
Fundo

Embora abundante e com fonte gratuita, o Sol, a energia solar não é barata. Para instalar usinas em áreas remotas, o Fórum propõe a criação de um fundo. “O financiamento está previsto na nossa discussão através de um fundo de desenvolvimento energético que nós queremos criar com a autorização do governador para termos algumas diretrizes voltadas ao desenvolvimento”, diz Renato Freitas, secretário-executivo de Planejamento da Seplancti (Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Como exemplo, Renato Freitas cita o apoio aos produtores rurais. “Quem produz no interior do estado com uso do sistema fotovoltaico poderá ter, então, um financiamento mais em conta do próprio sistema que ele for implantar para a sua geração de energia e produção. A ideia é produzir emprego e renda através da oportunidade da energia fotovoltaica”, diz.
Entre os agentes financiadores presentes na reunião estavam o Basa (Banco da Amazônia) e a Afeam (Agência de Fomento do Amazonas).
Sobre o fundo, Aristóteles Neto diz que será uma política pública. “A questão do fundo ela é diferencial, porque você tem linhas de investimento de financiamento de bancos públicos e privados, mas essa linha é dotada de políticas públicas”, afirma. Para Neto, a Amazonas Energia também entrará no custeio, pois já possui orçamento. O governo, segundo ele, contribuirá com o mapeamento das comunidades que a concessionária não possui.
Geraldo Arruda, representante da área técnica da Amazonas Energia, explica que com a privatização recente da empresa há metas com a inserção de fontes renováveis, principalmente energia solar, no Amazonas através de um plano de universalização.
“Em relação à universalização, é um investimento previsto de R$ 1,7 bilhão. Em 20 anos, isso dá um valor presente líquido ao ano zero de quase R$ 4 bilhões. Então, é um investimento não só para implantar, mas ao longo dos anos para manter os sistemas em pleno funcionamento”, diz Geraldo Arruda.
Marco Legal
Outra proposta debatida no encontro é o lançamento de um marco legal, que segundo Renato Freitas fomenta a aplicação desses sistemas energéticos na agroindústria, comunidades, como também na questão residencial, comercial e industrial. “Se você tem um marco legal que assegura que aquele investimento em energia fotovoltaica seja rentável ou mesmo que tenha um retorno em pouco tempo ele estimula a aplicação dessa energia”, explica.
Como benefício direto para o consumidor, além da preservação ambiental, Freitas cita o retorno financeiro. “O consumidor, em média, quando utiliza a energia fotovoltaica, consegue uma redução na conta em torno de 30%. Isso é uma média nacional, mas depende muito de cada sistema, pode chegar até a 50%”, diz. “Hoje você consegue um retorno de investimento de três a cinco anos”, completa.
Para Renato Freitas, a implantação da energia solar no Estado atrairá investimentos para trazer empresas para o Polo Industrial de Manaus. Hoje, não há empresas que produzam esse material, mas há interessadas.
A questão do incentivo fiscal e tributário foi debatido como forma de viabilizar as operações no estado. Segundo o representante da Suframa, Dave Macliam, o Confaz já possui aprovado o Convênio nº 16, que permite subsidiar o ICMS no uso da energia fotovoltaica. Para o Amazonas, está faltando o Marco Legal.
A próxima reunião do grupo ocorrerá no dia 16 de outubro com a discussão concreta das ações, segundo Freitas. A perspectiva do Fórum é que ainda este ano sejam finalizadas as discussões e apresentado o marco legal ao governo do Estado para que viabilize o setor de energia elétrica renovável.