Da Redação
MANAUS – Serviço que envolve altos valores de dinheiro, os contratos para transporte escolar no Governo do Amazonas têm gerado contestações pela concentração em uma única empresa. Foi o caso da Dantas Transportes e Instalações Ltda., que havia ganho licitação de R$ 46,6 milhões, e foi contestada pelos órgãos de controle como TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
Para evitar essa concentração e possíveis anulações de contrato, a Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) decidiu fatiar os contratos em oito lotes. A mudança foi apresentada em audiência pública nesta quinta-feira, 10. O transporte escolar é para atender 23 municípios.
O secretário Vicente Nogueira disse que a divisão ajuda a não “frustrar” a licitação. “Nós optamos por essa divisão por se tratar de valores e serviços muito grandes. O que era coberto por uma empresa, agora pode resultar na escolha de oito diferentes empresas. É um avanço, aumenta a probabilidade de a licitação não ser frustrada e permite que as empresas atendam da melhor maneira possível àquilo que será contratado”, disse.
Nogueira disse que serão atendidos 24 mil estudantes das calhas do Baixo Amazonas, Juruá e dos municípios do entorno de Manaus. Diferente dos contratos anteriores, o novo processo quer dividir a prestação dos serviços em quatro lotes para o transporte rodoviário e quatro lotes para o transporte fluvial.
O secretário executivo da Seduc, Luís Fabian Barbosa, explicou que a divisão por lotes se deu em razão da complexidade na prestação dos serviços, localização geográfica e quantidade de municípios atendidos. “Com essa divisão, nós não só ampliamos a concorrência como esperamos a melhoria na qualidade do serviço prestado, já que vamos ter diferentes empresas focadas em um único lote”, afirmou.
Os projetos estão disponíveis no site da secretaria (www.seduc.am.gov.br) para consulta pública.
Alimentação preparada
Nesta na sexta-feira, 11, as audiências vão tratar sobre a merenda escolar, às 9h, na Seduc. Será apresentado o Projeto Básico para contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche) para os Cetis (Centros de Educação de Tempo Integral) e às ETIs (Escolas de Tempo Integral) da capital e escolas estaduais atendidas pelo serviço.
Às 14h, ainda nesta sexta-feira, será apresentado o Termo de Referência para a contratação, pelo menor preço, de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche) em atendimento aos Cetis e ETIs, no interior do Amazonas.
