Por Suzana Petropouleas e Luciana Lazarini, da Folhapress
SÃO PAULO – Trabalhadores que foram ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta segunda, 21, mas não foram atendidos pela perícia por conta da paralisação dos peritos federais, terão que comparecer novamente na agência na data definida para o novo atendimento.
O INSS informou que os servidores das agências remarcam os atendimentos para a data mais próxima. Segundo o órgão, o trabalhador não precisa solicitar a remarcação. O segurado pode confirmar a nova data e horário da sua perícia pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS, informou o INSS em São Paulo, em nota.
A ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais), que organiza a mobilização e estima que cerca de 25 mil atendimentos serão afetados, informou que uma assembleia está marcada para esta noite deve decidir se a paralisação será estendida para os próximos dias. Procurado, o Ministério ainda não se posicionou sobre a paralisação.
As perícias médicas são exigidas pelo órgão para concessão ou prorrogação de benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O INSS informou que “não haverá prejuízos financeiros para o segurado”, ou seja, se a perícia confirmar que há direito ao benefício por incapacidade serão pagos os atrasados, os valores retroativos devidos. Porém, a depender da data em que o novo atendimento for remarcado, isso representa mais tempo até o pagamento ser liberado.
“Se a pessoa tem um pedido de perícia médica, é porque ela não tem condição de trabalhar, fica sem o meio de sobrevivência dela, então ela vai receber os atrasados, mas o que ela vai comer, como ficará sem o dinheiro necessário até que a situação se normalize? A Justiça também está com essa situação complicada, porque a lei que determinava que os peritos oficiais eram pagos pela União não foi renovada, então se essa pessoa quiser buscar a Justiça para que haja uma perícia, ela vai ter que pagar a perícia, que varia entre R$ 200 e R$ 700. É uma situação muito complicada”, diz o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
O especialista recomenda que o trabalhador guarde todos os documentos e peça aos médicos o maior número de documentos possíveis, com relatórios detalhados sobre seus problemas de saúde. “Por que lá na frente a doença pode ter se agravado ou pode ter melhorado e pode ser que o perito não conceda o retroativo, porque a doença melhorou, por exemplo. Se melhorou, vai ter que analisar a documentação”.
“É mais um problema que o segurado vai atravessar, além do fato de estar uma fila de mais de 1,8 milhão de pessoas, o Bolsonaro ter vetado quase R$ 1 bilhão no Orçamento da Previdência, para investir no INSS e agora temos mais esse problema que pode cair na Justiça, que também está com a questão da falta de pagamento. É uma situação muito complexa, em plena pandemia, e o cidadão acaba sendo a parte mais frágil nessa relação e pode ficar sem salário e sem benefício até que se resolva essa situação”.
Benefícios que precisam de perícia BPC (Benefício de Prestação Continuada) para beneficiários com deficiência Auxílio-doença Aposentadoria por incapacidade permanente (antes chamada de aposentadoria por invalidez) Aposentadorias da pessoa com deficiência Auxílio-acidente INSS é obrigado a remarcar atendimentos A portaria nº 922 do INSS, publicada em setembro, estipulou regras para a remarcação de perícias que não forem realizadas por motivos como greves. A norma determina que as agências têm até o meio-dia do dia seguinte ao atendimento cancelado para divulgar a nova data de realização da perícia dos afetados.
Segundo o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo, a previsão era que 2.000 dos 3.000 peritos em atividade paralisassem e a adesão foi maior do que a esperada. “O movimento está forte em todo o país, mas não tivemos nenhuma movimentação do governo até agora”, disse Argolo. “Comunicamos ao sr. Ministro Onyx Lorenzoni sobre a paralisação na última semana, em ofício. O ministério deveria ter tido o zelo e o cuidado de remarcar as perícias antes, mas deixaram os segurados irem até a agência fazer pressão”.
A entidade afirma que o protesto ocorre após tentativas frustradas de negociação por melhores condições de trabalho com o Ministério do Trabalho e Previdência.
A associação, que representa legalmente a os peritos federais, afirma que “tentou, em centenas de ocasiões, instaurar rodadas de negociações com a administração pública federal, todas infrutíferas”.
Os peritos reivindicam também a fixação do número máximo de 12 atendimentos presenciais como meta diária, distribuição igualitária de agendamentos entre os peritos dos turnos da manhã e tarde, direito a feriados e recessos sem atendimentos e o fim das lacunas na agenda (espaços de tempo sem atendimentos).
A entidade demanda também o fim da teleperícia (Perícia Médica com Uso de Telemedicina ou Teleavaliação), que considera desnecessária para diminuição da fila e ineficaz para fins da avaliação médica, e realização de concurso público para preencher uma lacuna de 3.000 vagas.
A paralisação ocorre cerca de uma semana após o anúncio de corte de R$ 998 milhões nas despesas do INSS previstas no Orçamento. O valor representa 41% da verba de R$ 1,4 bilhão inicialmente prevista para o órgão. A medida ameaça o atendimento dos segurados e é vista como inferior ao mínimo necessário para assegurar as atividades do órgão. A fila de espera por benefícios acumulava 1,8 milhão de pedidos em novembro.
