Da Redação
MANAUS – Para coibir a venda irregular de fardamento, distintivos e insígnias utilizadas pelas polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) credenciou nove empresas no Estado. A fiscalização foi intensificada após o pagamento do auxílio-fardamento para PMs e bombeiros.
Liberado no início do ano pelo governo estadual, o auxílio fardamento foi pago em cota única, no valor individual de R$ 2.275,01 totalizando R$ 11,1 milhões.
A fiscalização e credenciamento são realizados pelo Gabinete de Assessoramento de Gestão Integrada da Segurança Cidadã (Gagis), em atendimento à Lei Federal nº 12.664/2012, e tem validade de dois anos. As instituições que compõem o sistema de segurança pública são informadas sobre as lojas credenciadas e recebem a recomendação de compra.
“O credenciamento tem como objetivo inibir a ação criminosa, manter um padrão dos fardamentos e a conscientização de cada empresário ou empreendedor do controle da venda desse material. É o Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, inibindo a venda facilitada destes produtos, o que contribui para que pessoas não autorizadas utilizem os instrumentos da segurança pública para cometer crimes”, disse o delegado Luciano Tavares, do Gagis.
Segundo Tavares, foram identificadas 25 empresas. Destas, nove atenderam às requisições legais. Para que a empresa seja credenciada é necessário obedecer a uma série de requisitos, entre eles, os apontados pelo Corpo de Bombeiros quanto à estrutura do empreendimento e das demais instituições de segurança pública quanto à padronização dos uniformes, distintivos e insígnias (cores, tamanho, tecido, formas etc). “Além disto, fazemos uma análise dos antecedentes criminais do proprietário da empresa e de seus colaboradores para que haja um controle da venda com identificação do servidor que está adquirindo os produtos porque a empresa pode ser responsabilizada pela comercialização irregular”, disse.
