Por Valmir Lima, da Redação
MANAUS – Relatório preliminar da Comissão de Inspeção da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) aponta que o Contrato 144/2013 firmado entre a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) e a Construtora Etam Ltda. tem sobrepreço de R$ 3 milhões. A inspeção, de acordo com o documento a que o ATUAL teve acesso, foi realizado quando a Seinfra havia pago apenas 1,16% da obra, ou R$ 937.926,15 faturado do valor total contrato de R$ 81.187.473,60, cujo objeto é a duplicação da Estrada do Tarumã, em Manaus, que vem sendo chamada pelo governo de Anel Sul.
A obra vem sendo acompanhada pela comissão de inspeção desde julho de 2015 e a última análise foi realizada em março de 2016, mas só agora o relatório foi conhecido, a pedido da reportagem do ATUAL.
O Anel Sul é uma das obras denunciadas pelo ex-secretário da Seinfra, Gilberto de Deus. No ano passado, o TCE a incluiu no cronograma de inspeções ordinárias, junto com outras 35 obras no Amazonas, suspeitas de irregularidades como superfaturamento, pagamentos antecipados e atrasos no cronograma de execução dos serviços, todas denunciadas por Gilberto de Deus.
Ainda não há relatório da inspeção realizada no ano passado, que foi iniciada em maio, ou seja, depois do relatório cujos dados são aqui apresentados.
Problemas no Anel Sul
A Comissão de Inspeção analisou apenas o trecho da obra de duplicação da Estrada do Tarumã entre a Avenida Torquato Tapajós e o Café da Joelsa, no antigo balneário do Tarumã. Entre os problema técnicos descritos no relatório estão sobrepreço nos serviços de terraplanagem (R$ 799,6 mil), demolições (R$ 79,8 mil), drenagem (R$ 291,9 mil), pavimentação (R$ 1,7 milhão), instalações elétricas e colocação de postes (R$ 11,3 mil) e obra de arte/ponte (R$ 202 mil).
Outros problemas
Ao analisar o diário de obras fornecido pelo governo, o Controle Externo do TCE disse “que foi de fácil percepção a falta de Planejamento por parte da Seinfra no que diz respeito a presente obra visto haver um grande lapso temporal entre a ordem de serviço com data de 10/09/2013 e a Licença Ambiental do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), com data de 27/05/2014, ou seja, 257 dias de inoperância na obra por falta de Licença Ambiental, sem contar a questão das desapropriações que também não foram previamente executadas antes do início das Obras”.
Sobre as desapropriações, o órgão técnico destaca que “a posse do terreno por parte do poder público é a condição necessária e fundamental para o início das obras a serem executadas do contrário incorre o gestor em esbulho se não o fizer. A ordem de serviço para iniciar as atividades no canteiro, portanto, só pode ser lançada após decorrido o procedimento administrativo, ou excepcionalmente judicial da desapropriação sempre se fazendo necessário aguardar a imissão na posse conferida pelo juiz”.
A Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do TCE-AM recomendou que a Seinfra ajuste os preços dos serviços “como forma de sanar o sobrepreço existente no valor de R$ 3.093.203,95”.
A Seinfra apresentou defesa no processo, mas os argumentos e do documentos foram insuficientes para demonstrar que não houve sobrepreço, diz o relatório de inspeção.
A Diretoria de Controle Externo também registra no relatório que “existe a extrema necessidade de continuação da inspeção em concomitante com a realização dos serviços que ainda não foram finalizados uma vez que o contrato possui saldo financeiro relevante quando do término dessa fase inicial de inspeções conforme pode ser visualizado na planilha a seguir”.
Outros dados
Reportagem do ATUAL publicada em janeiro deste ano mostra que a duplicação da Estrada do Tarumã tem um custo três vezes maior que a duplicação da Rodovia AM-070, que liga os municípios de Iranduba e Manacapuru.
A AM-070, com seus 78.140 metros de extensão e custo de R$ 190,6 milhões para o pavimento, custa R$ 2,44 milhões por quilômetro. O Anel Sul, com seus 8.100 metros, e custo do pavimento de R$ 66,2 milhões, tem valor de R$ 8,1 milhões para cada quilômetro. Mesmo considerando o aditivo de R$ 55,4 milhões da AM-070, o quilômetro do pavimento (R$ 3.149.519,66) ainda fica muito mais barato do que o da obra da Anel Sul.
O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou inquérito para apurar possível superfaturamento ou sobrepreço de R$ 23.315.708,51 no contrato da obra de duplicação da Rodovia AM-070, mas não há investigação sobre o Anel Sul.
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