Por Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – O acervo do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com foco na Operação Lava Jato chegou a um total de 20 procedimentos. O montante inclui o caso que resultou na última terça-feira, 8, em punição ao ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.
A maioria dos casos tramita sob a nomenclatura “reclamação disciplinar” e pode resultar na abertura de novos PADs (processos administrativos disciplinares) e aplicação de novas sanções por violação a deveres funcionais.
Pesam contra Deltan e outros integrantes da Lava Jato denúncias por palestras em eventos privados, contratação de outdoors que faziam promoção de integrantes da força-tarefa, irregularidades em procedimentos de investigação ou “suposta perseguição clandestina” a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Considerados os dois últimos julgamentos envolvendo Deltan, a avaliação interna no CNMP é a de que há disposição para que outras punições ocorram.
No mês passado, ao analisar o procedimento do PowerPoint, caso denunciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 8 de 10 conselheiros entenderam que havia elementos para abrir um PAD contra Deltan, mas não o fizeram apenas por causa da prescrição do caso.
Já na última terça-feira, ao julgarem Deltan por causa dos tuítes de cunho político sobre o senador Renan Calheiros (MDB-AL), 9 de 10 conselheiros entenderam que o procurador extrapolou limites éticos impostos aos integrantes do Ministério Público.
Entre os aliados de Deltan, há quem aposte que contribui para arrefecer ânimos seu recente desligamento da Lava Jato – ele deixou a coordenação da força-tarefa no início do mês alegando a necessidade de dedicar mais tempo à família.
Além disso, avaliam que parcela das denúncias ao CNMP tem relação com as mensagens vazadas do Telegram de integrantes da Lava Jato e não há na Justiça entendimento consolidado sobre o uso das informações na instrução de processos.
Por outro lado, o ambiente se apresentou menos favorável a Deltan com recentes movimentos que ele fez para tentar barrar a tramitação de processos no CNMP, com recursos apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal). E há sinalização de que outros recursos estão a caminho.
Situação também agravada, disse um dos conselheiros ouvidos pela reportagem, pelas manifestações da Lava Jato de Curitiba com críticas ao CNMP pela censura imposta ao procurador.
Ao fazer uma avaliação, segundo ele compartilhada por colegas de CNMP, este mesmo conselheiro disse que, ao afirmar que o conselho ameaça a liberdade de expressão de membros do Ministério Público, a força-tarefa promoveu uma exposição desnecessária do colegiado. E mencionou o voto do relator, Otavio Luiz Rodrigues Jr., no julgamento desta última terça-feira que resultou na aplicação de pena de censura a Deltan.
Disse Rodrigues Jr. na ocasião: “Reduzir esse caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e o poder com agentes eleitos”.
Conforme antecipou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Deltan deve responder ainda a oito reclamações disciplinares. As penas de advertência e censura já impostas pelo conselho ao procurador tendem a agravar sua situação. Mas Deltan não é o único integrante da Lava Jato sob o crivo do CNMP. Outros atuais ou ex-integrantes da força-tarefa respondem também a denúncias.
Uma delas inclusive estava prevista para ser analisada no encontro do conselho de terça, mas foi retirada de pauta. Trata-se de um pedido de abertura de processo contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Lava Jato em Curitiba.
Mattos é acusado de irregularidade por ter contratado um outdoor em homenagem aos membros da força-tarefa. Ele deixou a operação em 2018, após a revelação do episódio. Este caso é uma das 12 reclamações disciplinares que estão em fase de instrução sobre a responsabilidade do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima.
Rinaldo se juntou ao grupo de nove conselheiros que decidiu punir Deltan nesta semana e também entendeu que, no caso do PowerPoint, caberia a abertura de processo disciplinar não fosse ter sido superado o prazo prescricional. Os processos do CNMP contra o ex-coordenador da Lava Jato têm sido motivo de contestações apresentadas ao STF.
No mês passado, o ministro Luiz Fux determinou que, até o tribunal dizer se o conselho errou ao aplicar pena de advertência a Deltan por críticas à própria corte, o colegiado responsável pelo controle externo dos integrantes do MP não poderá considerar essa sanção ao analisar outros casos.
A defesa de Deltan aguarda a publicação do acórdão da decisão mais recende do CNMP para apresentar novo recurso. De acordo com Alexandre Vitorino, advogado do procurador, não houve intimação da defesa para a sessão de terça.
Além disso, o advogado reclama que no dia 17 de agosto, quando o ministro do STF Celso de Mello mandou suspender a tramitação de dois processos no conselho contra Deltan, houve juntada de novos documentos ao procedimento. E, segundo ele, a defesa não teve a oportunidade de se manifestar.
No conjunto de processos que dizem respeito à Lava Jato no CNMP, há dois casos relativos à distribuição de procedimentos da operação na Justiça Federal de São Paulo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na semana passada, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o conselheiro Marcelo Weitzel concedeu liminar para alterar a rotina de distribuição no STJ, concentrando os casos nas mãos de uma subprocuradora-geral.
Antes, por opção adotada ainda na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, a distribuição incluía outros cinco subprocuradores-gerais designados para atuar na operação em questões submetidas à análise do STJ.
A iniciativa de Aras, chancelada provisoriamente por Weitzel, foi considerada como mais um passo no desmonte da Lava Jato.
