Da Folhapress
SÃO PAULO – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu aplicar de forma unânime a pena de censura contra a juíza eleitoral Regiane Tonet dos Santos, do TRE-PR (Tribunal Regional do Paraná), por publicações feitas por ela contra o PT entre os anos de 2017 e 2019.
Na reclamação protocolada pelo, de dezembro de 2019, o partido argumentou que a magistrada, que atua na 112ª Zona Eleitoral de Guaraniaçu, quebrou “a necessária imparcialidade político-partidária para o exercício da judicatura eleitoral, especialmente diante da proximidade das eleições municipais de 2020”.
Segundo a denúncia, a juíza publicou postou diversas vezes declarações e compartilhamentos contra o PT e também publicou ataques contra STF (Supremo Tribunal Federal), especialmente à ministra Cármen Lúcia. Em uma das postagens, a juíza “fez pedido de voto contra o PT”, segundo o partido, escrevendo: “Eles novamente, não…”.
No corpo de outra publicação, a magistrada afirmou que o “STF se acovardou, a justiça sucumbiu”, compartilhando uma matéria que chama Cármen Lúcia de “incapaz de dirigir uma reunião de condomínio, gagá e confusa”.
Ao acolher os argumentos do PT, a relatora do processo, conselheira Salise Sanchotene, disse que as publicações da juíza não foram “fatos isolados” e, portanto, a punição de advertência não seria suficiente, em sua avaliação.
“Foram sete postagens indevidas que permaneceram durante um bom tempo no perfil da magistrada. Ela só tirou do perfil que se iniciou a investigação aqui no CNJ”, afirmou a conselheira.
Em maio deste ano, a juíza foi afastada e alvo de um processo administrativo disciplinar. À época, o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, que assina a reclamação, afirmou que “uma decisão como essa jamais pode ser comemorada”, fazendo referência às ações da juíza, que, em sua visão, “revelam uma ofensa à respeitabilidade de toda a magistratura”.
“Uma decisão como essa jamais pode ser comemorada, já que os fatos trazidos revelam uma ofensa à respeitabilidade de toda a magistratura. De qualquer modo, o CNJ existe para isso, garantir que a conduta dos magistrados respeite a imparcialidade esperada do Judiciário e especialmente o afastamento político-partidário daqueles que exercem a jurisdição eleitoral”, comentou.
(Reportagem: Gabriel Carneiro, Igor Siqueira, Danilo Lavieri e Pedro Lopes)
