Do ATUAL
MANAUS – Em nota pública, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), classifica de “grave retrocesso” o Projeto de Lei nº 192/2023 que altera a Lei Complementar nº 135/2010 – Lei da Ficha Limpa.
“O referido Projeto de Lei ameaça desfigurar os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas”, afirma a CNBB.
“Além disso, a proposta visa isentar de responsabilidade aqueles que, mesmo derrotados nas urnas, tenham praticado graves abusos de poder político e econômico, o que enfraquece o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira”, diz a entidade na nota.
A CNBB pede aos senadores e senadoras que reflitam “cuidadosamente” sobre as consequências do projeto, que será analisado pelo Senado.
“Assim como a vontade do povo é soberana nas eleições, deve ser igualmente respeitada nas leis de iniciativa popular, a sociedade brasileira, que construiu e apoia a Lei da Ficha Limpa, acompanha atentamente esse debate e espera que o PLP nº 192/2023 seja rejeitado, em respeito à vontade popular e à integridade das nossas instituições democráticas. Que prevaleça o compromisso com a ética e a justiça, valores fundamentais para a construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário”, defende a CNBB.
