Da Redação, com informações da CMM
MANAUS – No próximo dia 10 de abril, será realizada no Plenário Adriano Jorge, da CMM (Câmara Municipal de Manaus), a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 047/2019 que determina a regulamentação dos serviços de transportes por aplicativos na ciadade.
O projeto encaminhado pelo executivo, tramita na Casa desde o dia 13 de março e será motivo de discussão em três audiências públicas.
O presidente da Câmara, Joelson Silva (PSDB) reforça que o principal intuito das audiências é garantir que o serviço seja regulamentado e ofertado de forma que o prestador de serviço possa trabalhar regularizado e assim, a população consiga contar com um serviço seguro e de qualidade.
“A proposta da Casa Legislativa é ouvir todas essas pessoas para que os pareceres sejam justos e a população seja a maior beneficiada”, enfatiza.
De acordo com o relator do projeto, vereador Marcel Alexandre (PHS), foi construído um cronograma para votação da matéria. Segundo ele, a primeira reunião será comandada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
O parlamentar também disse que a matéria contém doze artigos que serão analisados minuciosamente e se precisar, alguns pontos serão modificados para deixar a lei mais clara e assim, beneficiar a todos, principalmente a população. “Vamos ter esse cuidado e bastante atenção na analise deste projeto”, comunica.
Segundo Marcel Alexandre, a segunda audiência está prevista para ser realizada no dia 7 de maio e servirá de base para emissão de parecer pela CFEO (Comissão de Finanças, Economia e Orçamento). E, a última audiência será realizada em 5 de junho, antes da emissão do parecer da COMTMUA (Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade).
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