MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) e o MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas assinaram termo de cooperação técnica, na manhã desta terça-feira, 25, no plenário do Poder Legislativo Municipal, que vai permitir o intercâmbio de informações e auxílio de ambas as partes em temas de interesse federal, especificamente no que diz respeito aos serviços de telefonia fixa e móvel, energia elétrica e crime ambiental.
O termo foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Wilker Barreto (PHS) e a procuradora chefe do MPF-AM, Tatiana Dornelles. Como explicou o presidente, o Legislativo Municipal ganha musculatura, uma vez que não tinha como atuar e viabilizar as denúncias dos usuários nessas áreas, de âmbito federal.
Na ocasião, a procuradora anunciou a adesão da Câmara Municipal à Força Tarefa de Combate a Crimes Ambientais, já acertado com o presidente da Casa, Wilker Barreto, a ser assinado no próximo dia 8 de setembro. “Vamos participar a convite do MPF. Dia 8 estaremos lá, assinando nossa participação. No Tarumã a situação é degradante”, disse o presidente.
Além de atuar conjuntamente nas fiscalizações de interesse federal, onde haja a atuação da Procuradoria da República no Amazonas, o temo estabelece, também, cooperação em matéria administrativa, possibilitando a utilização de recursos humanos da Câmara em ações de interesse público e a disponibilização por ambas as partes de vagas em cursos de capacitação interna aos servidores, vereadores e procuradores, quando houver interesse temático. “A Câmara, ao ser solicitada, cederá a estrutura necessária sem nenhum problema”, disse Wilker Barreto.
O presidente assegurou, ainda, que viu um gesto de humildade e parceria na procuradora do MPF ao vir à Câmara assinar o termo de cooperação. “É uma demonstração de respeito à cidade de Manaus”, assegurou o presidente. “A Câmara discute diariamente os assuntos de interesse da cidade e com a parceria ganha musculatura na questão da telefonia. A questão do meio ambiente é degradante. Quando a gente vê o desrespeito com o meio ambiente em São Paulo, imagina na Amazônia”, ressaltou. “O mesmo se dá na questão da energia elétrica, com esses aumentos abusivos e serviço péssimo”, completou.
Wilker Barreto destacou também que a proposta visa dar mecanismos e estrutura de trabalho aos 41 vereadores. “Vamos trocar informações, interagir”, disse ele, lembrando que a Casa passa por momentos importantes, como a discussão das reformas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município de Manaus e da transmissão das sessões na TV Aberta (inicia dia 8 de setembro). “Às vezes não sentimos, mas estamos fazendo história diáriamente”, afirmou.
O acordo
De acordo com o Termo assinado, a Câmara Municipal de Manaus deverá encaminhar mensalmente relatório consolidado de todas as denúncias recebidas, ou que tenham tomado conhecimento por meio das comissões técnicas, sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, fornecimento de energia elétrica, bem como sobre atos lesivos ao meio ambiente referentes a licenciamento ambiental, modificação genética de animais e alimentos, preservação das áreas protegidas, proteção da biodiversidade, ocupação e uso das praias, saneamento básico e saúde pública.
Ao MPF caberá receber as demandas e dar ao devido processamento, além de prestar informações sobre os procedimentos oriundos do acordo, e disponibilizar, quando possível, vagas de cursos de capacitação promovidos pela Procuradoria da República do Amazonas.
