Do ATUAL
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) divulgou nesta sexta-feira (16) a legislação que será cobrada no concurso público, que deve ocorrer ainda este ano. Serão ofertadas 83 vagas.
Entre as legislações está a Lei nº 1118, de 12.08.2024 – Loman (Lei Orgânica do Município de Manaus). Os candidatos também deverão conhecer o Regimento Interno da CMM, que contém atribuições, normas e funcionamento do Legislativo Municipal. Também haverá questões sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da CMM.
Os candidatos precisam conhecer ainda a Lei nº 1997/2025 – Lei do Processo Administrativo Municipal; Lei da Manausprev; Constituição Federal; Constituição do Estado do Amazonas; Lei nº 01/1992, da Procuradoria Geral da CMM; Lei nº 101/2000, sobre a Responsabilidade Fiscal; Lei de Licitações e Contratos; e o Decreto nº 20.910/1932, que regula a Fazenda Pública.
As vagas são para cargos de níveis níveis médio e superior. Haverá cadastro reserva.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 94 para nível médio; R$ 175 para nível superior; R$ 220 para cargos de Auditor de Controle Interno; e R$ 325 para cargos de Procurador. O valor arrecadado será destinado à remuneração do Instituto Acesso, conforme contrato assinado no dia 6 de agosto pelo presidente da CMM, Caio André, e o diretor de negócios da entidade, Werbert Moura.
O conteúdo pode ser acessado no site oficial da CMM através do link https://www.cmm.am.gov.br/biblioteca/arquivos-legislativo/. Os usuários que acessam o domínio são direcionados a um banner contendo todas as informações referentes aos conhecimentos específicos e legislação que integram o conteúdo do certame.
O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego é a empresa contratada para a realização do concurso.
