Do ATUAL
MANAUS – A derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projeto de lei da ‘saidinha’ de presos teve cinco votos de deputados federais e de dois senadores do Amazonas. O veto foi derrubado nesta terça-feira (28).
Na Câmara, 314 deputados votaram contra o veto, 126 a favor e duas abstenções. No Senado, foram 52 votos contra o veto e 11 a favor, com uma abstenção.
Entre os deputados do Amazonas, o único que apoiou o veto foi Átila Lins (PSD). Votaram contra: Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União), Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD) e Amom Mandel (Cidadania). Adail Filho e Silas Câmara, ambos do Republicanos, estavam ausentes da sessão.
Os Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) votaram contra o veto. Omar Aziz (PSD) estava ausente.
Com a queda do veto, está mantida a proibição da saída de presos para visitar à família em datas comemorativas como Dia das Mães e Natal e participar de atividades que contribuam para o retorno do convívio social.
Será permitido deixar temporariamente a prisão apenas para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. O benefício vale apenas para presos do regime semiaberto.
O presidente manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
