Do ATUAL
MANAUS – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (União Brasil)), encaminhou uma indicação ao secretário da Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural), Daniel Borges, solicitando a adoção de medidas efetivas para a implantação do “Selo Produto Amazonense”, criado pela Lei nº 5.607/2021 e atualizado pela Lei nº 6.435/2023, ambas de sua autoria.
“Esta é uma política pública essencial para movimentar a economia do campo, valorizar nossos produtores e garantir mais espaço aos produtos regionais no mercado. A Sepror tem papel fundamental na consolidação dessa iniciativa, que fortalece não apenas a produção, mas também o consumo consciente e a identidade cultural do Amazonas”, afirmou Cidade.
A medida, segundo o parlamentar, é estratégica para o fortalecimento da produção rural local, agregando valor aos produtos agropecuários e processados oriundos do Estado. O selo tem como objetivo atestar a origem, a qualidade e a regularidade fiscal dos produtos, além de incentivar o consumo de itens produzidos no território amazonense.
A implementação do selo está sob responsabilidade da Sepror, conforme a legislação, e poderá ser concedido a produtos que comprovem origem amazonense, atendam a critérios de qualidade e estejam em conformidade tributária, contribuindo diretamente com a arrecadação estadual.
A legislação também determina que hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais reservem espaços específicos para a venda de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Amazonas. A medida visa dar maior visibilidade à produção regional e facilitar o acesso dos consumidores.
Para os produtores rurais, a certificação representa um diferencial competitivo, uma vez que, ao contarem com um selo, os produtos ganham mais credibilidade, conquistam novos mercados e atendem à demanda de consumidores que priorizam alimentos com procedência garantida.
Do ponto de vista econômico, a medida contribui para aumentar a competitividade dos produtos locais frente aos nacionais, além de estimular cadeias produtivas sustentáveis. Com o apoio da Sepror, a política poderá integrar ações de crédito, capacitação técnica, melhoria da logística e promoção comercial.
A atualização da legislação, em 2023, também ampliou o escopo do selo, permitindo sua concessão a produtos processados como os oriundos de agroindústrias, cooperativas e empreendimentos familiares. Essa ampliação abre novas oportunidades para iniciativas locais que buscam se consolidar no mercado com mais valor agregado.
“Com a devida implementação pela Sepror, o ‘Selo Produto Amazonense’ pode se tornar um verdadeiro símbolo de excelência da produção rural amazonense, promovendo justiça econômica, segurança alimentar e orgulho regional”, destacou o deputado-presidente.
Além dos produtores, o consumidor também será beneficiado, ao ter acesso a produtos com qualidade atestada, de origem conhecida e que contribuem com o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental da região.
