Por Fernando Narazaki, da Folhapress
SÃO PAULO – O cheque pode mudar a partir de 2 de outubro para aumentar a segurança e o combate às fraudes. O BC (Banco Central) informou na última sexta-feira (5) que aprovou mudanças na regulamentação para tornar este meio de pagamento “mais moderno e seguro”.
A principal alteração é que o órgão deixará de estabelecer um padrão para o modelo do cheque. Essa função passará a ser das instituições financeiras, por meio da autorregulação do mercado, e não mais do Banco Central.
O BC deduz que não haverá mudanças drásticas em um primeiro momento. “Alterações significativas implicariam custos elevados de adaptação pelos próprios bancos”, explicou Antonio Guimarães, consultor do Denor (Departamento de Normas) do Banco Central. Até 2 de outubro, as regras atuais seguem em vigor.
O órgão informou que duas mudanças podem entrar em vigor a partir de 2 de outubro: a inclusão de um código de segurança e a permissão para que o usuário adicione o seu nome social nas folhas de cheque.
A primeira medida teria o objetivo de aumentar a segurança e evitar fraudes, colocando o código de segurança no local onde está o dado da agência da conta do cliente. “Esse espaço pode passar a armazenar um código de segurança para garantir que o cheque é legítimo, por exemplo”, destacou Guimarães.
Já a inclusão do nome social repetiria o que é feito no Pix. O cliente que quiser a mudança poderia procurar o banco para saber como proceder. Porém as duas alterações dependerão de cada instituição financeira.
O BC afirmou que outras mudanças terão de ser avisadas pelas instituições financeiras ao BC com 30 dias de antecedência da sua implementação. “O novo padrão do cheque ajudará no combate às tentativas de fraudes por criminosos que utilizam cheques falsos para prejudicar o cidadão”, disse o consultor do Denor.
Além de deixar a regulamentação do cheque, o BC anunciou que não será mais membro permanente do grupo consultivo da Compe (Centralização da Compensação de Cheques), sistema responsável pela compensação de cheques entre os bancos. O órgão passará a ser observador.
O grupo consultivo tem a função de se manifestar sobre temas ligados ao sistema de compensação e desenvolver e submeter estudos para aprimorar o sistema. De acordo com o BC, essa mudança não ameaça a continuidade do grupo e possibilita maior eficiência.
Queda do cheque
Desde o lançamento do Pix em novembro de 2020, o cheque vem perdendo espaço entre os meios de pagamento no Brasil. Em outubro daquele ano, 21,9 milhões de cheques foram usados para pagamentos ou transferências. Este número atingiu o seu patamar mais baixo em fevereiro de 2023, com 12,4 milhões. Em março, foram 13,7 milhões de pagamentos com cheques, segundo dados do BC.
Já em quantia de dinheiro, o cheque movimentou R$ 53,4 bilhões em outubro de 2020. O volume caiu para menos de R$ 50 bilhões por mês entre outubro de 2022 e janeiro de 2023, mas subiu nos últimos dois meses e chegou a R$ 56 bilhões em março deste ano.
Segundo o BC, o total movimentado com cheques em 2021 foi de R$ 667 bilhões, enquanto no ano seguinte a somatória se reduziu para R$ 666 bilhões.
Mudanças no DOC e TEC
Outros meios de pagamentos que sofrerão mudanças serão o DOC (Documento de Ordem de Crédito) e a TEC (Transferência Especial de Crédito), que deixarão de existir em 29 de fevereiro de 2024. A medida foi anunciada na semana passada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O DOC é utilizado por pessoas físicas e jurídicas, e sua operação transfere o valor um dia depois de o banco receber a ordem. Segundo a federação, ele foi utilizado em 59 milhões de operações em 2022, sendo que o total de transações bancárias foi de 63,07 bilhões.
O Pix foi a modalidade mais usada no período, com 24 bilhões de operações, seguida por cartão de crédito (18,2 bilhões), cartão de débito (15,6 bilhões), boleto (4 bilhões), TED (1,01 bilhão) e cheques (202,8 milhões).
Já a TEC é utilizada exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários, e a transferência de recursos ocorre até o final do mesmo dia em que foi dada a ordem.
As duas operações que deixarão de existir têm limite de transação de R$ 4.999,99.
No caso do DOC, os bancos vão oferecer a emissão e agendamento do DOC até 15 de janeiro de 2024, às 22h. Os DOCs realizados até essa data poderão ser agendados no máximo até 29 de fevereiro de 2024. A Febraban informou que cada banco será responsável por definir a sua estratégia para comunicar os clientes e estabelecer as datas para o término das operações de DOC e TEC.
O prazo limite foi estabelecido para que os bancos não emissores mantenham seus sistemas de recebimento ativos para processar DOCs e TECs.
