Da Redação
MANAUS – Filhos adotivos ou de ‘criação’ que desejarem ter os nomes dos pais na Certidão de Nascimento já podem requerer o documento no Amazonas. A solicitação pode ser feita à Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania). Desde novembro de 2017, após o Provimento nº 63 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ação também pode ser realizada em qualquer cartório do estado.
A secretária Caroline Braz disse que a medida proporciona a garantia dos direitos e reconhecimento dos pais de criação, sem excluir o nome dos pais biológicos do documento. “A paternidade socioafetiva é muito comum nos lares. Nela, a relação de pai e filho é estabelecida mesmo sem um vínculo sanguíneo ou adoção. O nosso trabalho é documentar essa relação, garantir os direitos e facilitar esse reconhecimento”, disse.
A primeira certidão socioafetiva feita pela Sejusc foi emitida em fevereiro deste ano. A dona de casa Ashirlene Silva e o marido Vagner da Silva procuraram o órgão para incluir o nome na certidão do filho de 2 anos.
“Desde que casamos tivemos o desejo de ter mais filhos, apesar de já sermos pais. Eu tinha vindo de outra relação e fiz uma cirurgia de vasectomia, e esse procedimento atrapalharia os nossos planos”, lembra Vagner. “Foi quando conversamos com a mãe biológica do bebê, que nos entregou a criança desde a maternidade, em 2017. Na época, ela se emocionou em entregar o bebê para gente, pois sabia que cuidaríamos bem dele e eu pude o registrar como meu filho. Neste ano, conseguimos incluir o nome da minha esposa na certidão”.
Ao solicitar a certidão socioafetiva é preciso apresentar um documento de identidade com foto, certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, CPF e preencher o requerimento disponibilizado pelo órgão. O requerimento deve ser assinado pelos pais biológicos e socioafetivos, que também devem comparecer à sede da Secretaria.
A Sejusc fica na Rua Bento Maciel, nº 2, no conjunto Celetramazon, Adrianopólis. O interessado deve procurar o setor de Cidadania, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
