Da Redação
MANAUS – A Central de Inquéritos Policiais, inaugurada nesta quinta-feira, 10, no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, em Manaus, pretende tornar mais rápida a resolução de investigações policiais e ações penais, segundo a juíza da 6ª Vara Criminal de Manaus, Anagali Marcon Bertazzo, que coordenará o órgão.
Anagali Bertazzo disse que a partir de agora o processo do inquérito até a conclusão da investigação será menos burocrático. “Facilita as ações penais em trâmite nas nossas unidades judiciárias, elas vão ter maior celeridade porque nós vamos estar dedicados somente a elas. Nós não vamos mais avaliar um pedido emergencial de prisão preventiva, um pedido de decretação de busca e apreensão. Isso vai ficar aqui, antecedendo a ação penal”, explica.
Conforme a juíza, a central começará a receber pedidos novos e procedimentos investigatórios que estão em andamento nas varas criminais de Manaus. “Começaremos com um acervo bem expressivo, uma vez que vamos recepcionar na Central todos os procedimentos inquisitoriais já instaurados, além de serem avaliados todos os pedidos encaminhados pela autoridade policial durante a investigação, tais como pedidos de prisão preventiva, prisão temporária, buscas e apreensão, interceptações telefônicas, entre outras”, diz a magistrada.
Com o novo setor, o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) pretende aproximar o trabalho dos juízes com os delegados. “A gente vai trabalhar junto com as autoridades policiais para verificação de autoria e materialidade dos delitos. Hoje a autoridade policial anda em uma vara, na outra, na outra, dependendo da demanda que ele tem que atender. Agora ele já vem direto aqui e já atende à demanda que vai atender todas as varas criminais, seja elas comuns ou especializadas”, disse Bertazzo.
Atualmente, os pedidos dessa natureza são enviados à Justiça pelos delegados indo diretamente para o magistrado via distribuição, ao qual o procedimento ficará vinculado. A partir da entrada em funcionamento da Central, o juiz que julgará o caso, não participará da produção de provas, na fase inquisitorial, passando a atuar a partir do oferecimento da denúncia.
Serão ainda realizadas audiências de custódia pela parte da manhã pelos magistrados, principalmente relacionadas ao cumprimento de mandados de prisão, consoante determinação contida na Resolução nº 213 do CNJ.
