Anteprojeto do Plano Diretor de Manaus levou quatro meses para ser analisado e emendado na Comissão Especial da Câmara Municipal
MANAUS – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus terá dois dias para analisar e emitir parecer sobre o relatório do anteprojeto do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, aprovado pela Comissão Especial de Revisão do Plano com 101 emendas. O documento foi entregue na manã desta quarta-feira à Mesa Diretora, e precisa de parecer da CCJ para ir à votação em Plenário.
O presidente da CMM, Bosco Saraiva, encaminhou o documento à CCJ e disse que análise na comissão deve ocorrer até sexta-feira e seguir para o Plenário na próxima semana. “Vamos votar código a código e imagino que vai durar mais que um dia de sessão, mas vamos fazer quantas forem necessárias para votar o Plano Diretor”, explicou.
O presidente da CCJ, vereador Mário Frota (PSDB), disse que “é fácil” apreciar em dois dias quatro projetos de lei complementar (Plano Diretor Urbano e Ambiental; Código de Obras e Edificações; Código de Postura; e Parcelamento do Solo Urbano) e quatro projetos de lei que compõem o Plano Diretor. “É fácil porque só vamos ver a constitucionalidade das matérias. Vamos chamar os procuradores para nos auxiliar e acho que até em um dia a gente passa a limpo”, disse Frota.
Dois meses antes
Durante a entrega do documento, o relator do Plano Diretor na Comissão Especial, vereador Elias Emanuel (PSB), ressaltou que a comissão concluiu os trabalhos dois meses antes do prazo estabelecido de seis meses, que terminaria em fevereiro de 2014.
O anteprojeto do Plano Diretor recebeu 559 emendas às sete leis que o compõe, sendo 300 oriundas de entidades de classes e representantes da sociedade civil e 259 dos 41 vereadores de Manaus.
