Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – O prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB) assumiu nesta segunda-feira, 19, o compromisso de isentar de taxas municipais 600 casas populares em construção na zona norte da cidade pelo MMMO (Movimento de Mulheres por Moradia Orquídeas). A obra pela entidade sem fins lucrativos é bancada com recursos do governo federal, dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida – Entidades”, criado em 2009 no governo Lula.
Segundo o município, Manaus tem um déficit habitacional estimado em 100 mil residências. A PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) divulgou a ação como mostra da vontade do Executivo em contribuir com a luta de instituições que atuam na luta por mais moradia para a população da capital do Amazonas.
“Nós temos as nossas obrigações, a prefeitura vai isentar, de acordo com a lei que não pode ser pela vida toda, o IPTU pelo período de cinco anos, e pela vida toda, o Alvará, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), e vai dar o Habite-se. É uma forma de multiplicarmos o pão, multiplicarmos as casas populares, usando a criatividade e a perseverança”, afirmou Arthur, dizendo que a prefeitura está à disposição para parcerias com outras entidades. A assinatura do TCI (Termo de Compromisso de Isenção) foi na tarde desta segunda, 19, na sede da Casa Militar, na zona Oeste de Manaus.
A coordenadora do MMMO, Cristiane Telles, disse que com a isenção dos impostos municipais o movimento economizará R$ 200 mil, o que será investido na conclusão das casas. Iniciada no final de 2013, a obra deve ser entregue em junho. “Estamos muito satisfeitos, porque esta é uma luta de movimento social e uma luta para diminuir o déficit habitacional. Esta é uma organização de mulheres, onde as mulheres lutaram muito para alcançar este objetivo”, declarou Cristiane.
Para a construção das 600 casas, o governo federal repassou para o MMMO R$ 36 milhões. Em regra, em outros municípios, as prefeituras isentam associações e movimentos como o MMMO do pagamento de taxas. Em Manaus, é a primeira vez que isto é feito. Até firmar o TCI com a prefeitura, nesta tarde, o movimento de mulheres pagou R$ 400 mil ao município, somente de impostos, informou Cristiane. “Agora, esses R$ 200 mil que não vamos mais pagar, vamos aplicar na obra, para concluirmos, que estava muito apertado para a conclusão da obra”, disse a coordenadora.
O subsecretário de Habitação do município, José de Arimateia Viana, disse no evento que a prefeitura está engajada em diminuir o déficit habitacional da cidade. E uma das ações é ajudar as entidades sem fins lucrativos que estão construindo moradia em Manaus por meio do “Minha Casa, Minha Vida – Entidades”. “Eles pediram ajuda da prefeitura de Manaus, e o prefeito de pronto disse sim. Temos uma previsão legal de dar isenção de impostos. E o prefeito está entrando com essa contrapartida, com a isenção de impostos”, afirmou o subsecretário.
Programa
O programa “Minha Casa, Minha Vida – Entidades” foi criado com o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O MMMO é um deles.
Ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, o programa é dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos
Para participar do programa, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos pela Caixa Econômica.
Doação de terreno
No mesmo evento, o prefeito de Manaus assinou um termo para a doação de um terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial para a construção de mais unidades habitacionais do Residencial Manauara 2, etapa B. A área corresponde a 52 mil metros quadrados.
A obra tem um investimento de R$ 41 milhões do governo federal e R$ 5,5 milhões de contrapartida da prefeitura. Segundo o município, mais de 500 famílias serão beneficiadas pela construção. O programa de moradia é voltado para servidores da prefeitura.
Em 2017, a prefeitura entregou 784 unidades habitacionais no residencial Cidadão Manauara 1. Em 204, por meio do Prourbis (Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus), o prefeito entregou outros 204 imóveis.
“Manaus tem um crescimento vegetativo muito grande. É surpreendente, é a capital que mais cresce. Às vezes até dar a impressão que estamos enxugando gelo. Mas a gente tem que fazer aquilo que pode. Se parar para esperar uma solução definitiva e total, a gente não faz nada”, disse o prefeito, ao falar sobre as mais de 100 mil famílias sem teto em Manaus.
