MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) inaugurou nesta terça-feira, 20, mais um coletor de materiais recicláveis. Dessa vez, a Casa também irá receber PET e doará para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Nova Recicla.
A Assembleia tem coletores de baterias e outros itens eletrônicos, PET, papel e papelão e óleo de cozinha. O ‘Recicla Aleam’ obedece à Lei nº 249/2015, de autoria do deputado estadual Luiz Castro (Rede): os órgãos da administração pública estadual têm que destinar o material descartado às associações e cooperativas de coleta seletiva para reciclagem.
De acordo com o parlamentar, o Poder Público precisa dar o exemplo na destinação correta dos resíduos descartados, agregando a essa prática a geração de renda de maneira sustentável.
“A Lei torna obrigatória a separação dos resíduos recicláveis e a destinação prioritária às cooperativas de catadores; e a Assembleia inicia uma nova fase na separação desses materiais. Além das garrafas PET, todos podemos descartar corretamente materiais de higiene, como escovas e pastas de dente; óleo de cozinha; celulares, monitor de LCD, nobreaks e notebooks”, salientou o parlamentar da Rede.
Representando a Nova Recicla, Suelem Ramos explicou que a Associação virá todas as segundas-feiras até a Aleam para o recolhimento dos materiais. Haverá a separação dos resíduos – que acontecerá na Escola do Legislativo – e então a destinação dos materiais para indústrias de reciclagem.
“Com mais este ponto de coleta, as 20 famílias associadas serão diretamente beneficiadas, e há geração de emprego, renda e mais dignidade aos agentes ambientais. Além disso, os materiais também poderão virar outros produtos, como bolsas, brinquedos e itens de decoração”, informou Suelem.
Lei fará dois anos
Conforme a Lei, será constituída uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, em cada órgão da administração estadual direta e indireta, no prazo de 90 dias, a partir da entrada em vigor. A Lei fará dois anos no dia 31 de março.
A comissão será responsável pela implantação, supervisão e separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como pela comprovação, quando exigida da sua destinação prioritariamente para as associações e cooperativas de catadores, que poderão firmar acordo com a Comissão a fim de partilhar os resíduos recicláveis.
Conforme Luiz Castro, muitas empresas já incorporaram essa prática da destinação dos resíduos recicláveis às cooperativas de catadores, contando inclusive com o apoio da Prefeitura de Manaus, da Ufam, do Ministério Público do Trabalho e da Caama.
