Cartilha da CPI mostra que a reforma da Previdência é desnecessária

MANAUS – Depois de aprovado o relatório da CPI da Previdência, em outubro de 2017, o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, preparou uma cartilha que mostra com dados oficiais que a reforma da Previdência no Brasil é desnecessária neste momento, porque ela é superavitária.

O que ocorreu foi que o governo abocanhou o dinheiro do trabalhador nos últimos anos e deixou as empresas à vontade para sonegar e embolsar o dinheiro descontado dos funcionários, que deveria ter ido para o caixa da Previdência.

O documento também aponta caminhos para sanar o déficit da Previdência, alardeado pelo governo da União e pela grande mídia, mas que, de fato, não existe, segundo a CPI, cujo relatório final foi aprovado por unanimidade.

Vamos a alguns dados: A CPI constatou que o superávit da Previdência, entre 2000 e 2015, foi de R$ 821.739.000.000,00 (821 bilhões de reais). Atualizado pela taxa Selic esse valor seria hoje de R$ 2.127.042.463.220.76 (2 trilhões e 127 bilhões de reais).

CPI também constatou que nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, deixaram de entrar nos cofres da Previdência mais de R$ 3 trilhões. Esse valor atualizado passaria dos R$ 6 trilhões.

Desvios de dinheiro

Os economistas falam muito na DRU, mas pouca gente sabe o que essa sigla representa. Trata-se da Desvinculação de Receitas da União, um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente dinheiro de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. As principais fontes de recursos da DRU são contribuições sociais, que
respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

Ela foi criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE). No ano 2000, o nome foi trocado para
Desvinculação de Receitas da União.

A DRU retirou da Previdência, entre 2000 e 2015, R$ 614.904.000.000,00 (614 bilhões de reais). Atualizado pela taxa Selic, esse valor chegaria hoje a R$ 1.454.747.321.256,90 (1 trilhões e 454 bilhões de rais). O governo Temer elevou o percentual de retirada do orçamento da Seguridade Social via DRU de 20% para 30%.

Roubalheira das empresas

O TCU (Tribunal de Contas da União) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano em fraudes e sonegações das contribuições sociais. A CPI constatou que esse número chega a R$ 115 bilhões.

Segundo estudo apresentado à comissão, a sonegação decorre da falta de registro de carteira de empregados assalariados. Em 2014, foi de R$ 41 bilhões o valor que poderia ter sido arrecadado.

Já a apropriação indébita, ou seja, receber dinheiro de maneira incorreta, foi de R$ 125 bilhões, nos últimos quatro anos, por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência.

Presente às empresas

Outra forma de sangria do dinheiro da Previdência vem pela desoneração, ou seja, a redução de imposto que o governo faz para beneficiar empresas. Essa “brincadeira” causa grande perda de recursos para a Previdência e não
traz benefícios econômicos, como a criação de novos postos de trabalho.

Nos últimos dez anos, os valores de desonerações mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilhões em 2016, contra
R$ 45 bilhões em 2007.

O Refis, programa governamental para parcelar as dívidas tributárias, também fazem despencar a arrecadação das contribuições para a Seguridade Social. A CPI constatou que deixam de entrar na conta da Seguridade R$ 27,5 bilhões por ano. Com a Medida Provisória 783/2017, editada pelo presidente Michel Temer, em três anos, esse valor passará para R$ 543 bilhões.

No artigo anterior, mostramos que as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência Social. A maior parte desse dinheiro – R$ 275 bilhões – é irrecuperável, mas ainda há como cobrar R$ 175 bilhões. Os maiores devedores são bancos que lucram bilhões todos os anos no Brasil e grandes empresas, como a gigante do ramo de alimentos JBS, de Joesley Batista.

Se o governo cobrasse a dívida das empresas, fechasse o cerco contra a sonegação e a Justiça prendesse os ladrões da Seguridade Social, não precisaria sacrificar o trabalhador, aponta o relatório da CPI.

Para quem quiser ler mais, pode acessar a Cartilha da CPI da Previdência.