Por Paulo Roberto Netto, da Folhapress
BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um pedido de parlamentares da oposição para apurar suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal durante as investigações contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Em decisões, Cármen afirma que os episódios citados pela oposição já são apurados no inquérito que mira o suposto balcão de negócios do MEC, que tramita em seu gabinete. Por isso, não é necessário instaurar uma nova apuração sobre o caso.
“Os fatos narrados nestes autos já estão sendo investigados no Inquérito STF n. 4896, órgão judicial competente relativamente aos detentores de foro especial”, afirmou.
Balcão de negócios
Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro foi preso no dia 22 de junho em Santos (SP) e levado para a Superintendência da Polícia Federal. A apuração mirava suposta atuação de Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do governo controlado pelo centrão.
Por decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Milton Ribeiro foi liberado no dia seguinte, antes de prestar audiência de custódia em Brasília.
Os pastores são acusados de montar um “balcão de negócios” dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
Em março, áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizou a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores, que atuavam como lobistas na pasta, apesar de não terem cargos oficiais no governo.
Citação a Bolsonaro
Após a prisão de Milton Ribeiro, o delegado da Polícia Federal Bruno Calandrini, responsável pela investigação, afirmou que o ex-ministro “estava ciente da execução de busca e apreensão em sua residência” e que recebeu a informação “supostamente” através de ligação recebida de Bolsonaro.
Segundo Calandrini, as intercepções telefônicas detectaram três conversas que chamaram a atenção da PF; a primeira entre Milton Ribeiro e Waldomiro de Oliveira Barbosa Júnior, no dia 3 de junho, outra entre Ribeiro e um homem identificado como Adolfo em 5 de junho e a fala entre o ex-ministro e sua filha, Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo, no dia 9 de junho.
“Nos chamou a atenção a preocupação e fala idêntica quase que decorada de Milton com Waldemiro e Adolfo e, sobretudo, a precisão da afirmação de Milton ao relatar à sua filha Juliana que seria alvo de busca e apreensão, informação supostamente obtida através de ligação recebida do Presidente da República”, afirmou Calandrini à Justiça.
A menção ao presidente levou o inquérito a retornar para o Supremo Tribunal Federal, onde foi retomado sob sigilo no gabinete da ministra Cármen Lúcia.
