Por Danielle Brant, Renato Machado e Raquel Lopes, da Folhapress
BRASÍLIA – Os quatro presidenciáveis melhor posicionados nas pesquisas de intenção de voto fizeram acenos para as forças de segurança nos seus respectivos programas de governo e prometeram valorizar as carreiras de policiais.
As medidas, no entanto, foram consideradas genéricas por especialistas da área.
Apesar de reiteradas promessas a policiais federais, rodoviários e penais não cumpridas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) incluiu em seu programa de governo a ampliação e continuidade de investimentos nos órgãos de segurança pública e nas Forças Armadas, aperfeiçoamento dos planos de carreira e de remuneração.
Associações representativas dos delegados, peritos e agentes federais esperavam uma reestruturação de carreiras que não veio durante o mandato de Bolsonaro.
Frustradas, as entidades publicaram, nos últimos meses, notas criticando o governo. Para elas, o presidente promove “descaso”, “abandono” e “menosprezo” aos integrantes das forças de segurança por sinalizar e não efetivar a reestruturação.
Bolsonaro também mencionou em seu plano a capacitação dos quadros e um compromisso antigo: aprovar o excludente de ilicitude “para maior proteção” do profissional de segurança pública e das Forças Armadas em operações.
O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, inclusive em operações com mortos.
A formação dos agentes de segurança também foi citada no programa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu ainda a atualização de doutrinas e padronização de procedimentos operacionais.
Lula acenou com a modernização das carreiras, qualificação e a autonomia dos peritos, valorização de profissionais e padronização de escalas e jornadas de trabalho. O petista previu ainda ações de atenção às vítimas e prioridade à prevenção, investigação e processamento de crimes e violências contra mulheres, jovens negros e população LGBTQIA+.
Como a Folha mostrou, temas de segurança pública -principalmente a pauta armamentista de Bolsonaro- se converteram em ponto sensível para a campanha de Lula, que tem evitado ou abordado o assunto apenas de forma genérica.
Lula e o terceiro colocado nas pesquisas, Ciro Gomes (PDT), citaram a implantação do Sistema Único de Segurança Pública. O pedetista prometeu reestruturar as carreiras policiais, valorizando e reconhecendo o desempenho de quem atua no combate ao crime.
O programa de Ciro também citou a redistribuição do policiamento ostensivo a partir do mapeamento das regiões onde há maior ocorrência de situações violentas, de forma a privilegiar as populações mais vulneráveis. Ele propôs ainda atenção especial à segurança das mulheres, jovens negros e população LGBTQIA+ para enfrentar discriminação e racismo estrutural.
Simone Tebet (MDB), por sua vez, falou em recriar o Ministério da Segurança Pública e em promover a integração das forças de segurança nacionais com base no Sistema Único de Segurança Pública.
Também defendeu fortalecer e valorizar as Forças Armadas e a Polícia Federal, reforçando seus papéis e suas atuações como instituições de Estado na defesa e na proteção do território nacional.
Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, avalia que as diretrizes dos programas de governo são genéricas. “A valorização das carreiras policiais é um lugar-comum nas promessas eleitorais. Mas como fazer isso de fato? Quais as propostas concretas? Não há clareza sobre como tirar isso do papel rapidamente a partir da posse”, disse.
Representantes de federações de policiais concordam e cobram o cumprimento das promessas por quem for eleito. Dovercino Neto, presidente da FenaPRF (Federação dos Policiais Rodoviários Federais), diz que seria fundamental o detalhamento dos compromissos de campanha.
“Assim, terá a certeza de diálogo e a esperança de que a reestruturação da carreira será, de fato, executada”.
De acordo com Marcus Firme, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), no caso da carreira policial federal há necessidade de uma dupla reestruturação, envolvendo tanto o aspecto salarial como a divisão mais justa de funções dentro do órgão.
“Esperamos que o vencedor realmente venha a cumprir o plano de governo no que diz respeito à reestruturação e não fique somente nas promessas de campanha”, afirmou.
A recriação do Ministério de Segurança Pública, prevista apenas no programa de Tebet, é uma forte sinalização de que a área será prioridade no governo, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Apesar de não conter em seu plano, Lula assumiu o compromisso de recriar o Ministério da Segurança Pública e investir na formação dos profissionais. A promessa ocorreu em uma agenda em São Paulo com representantes das forças de segurança, na terça-feira (30), segundo a assessoria do candidato ao Senado Wellington Dias (PT).
Em 2019, Bolsonaro prometeu estudar a recriação do Ministério da Segurança Pública, conforme estrutura que existia no governo Michel Temer, mas desistiu. Recentemente, ele acenou com o restabelecimento do ministério em um segundo mandato.
“A valorização da segurança pública como uma política estratégica do próximo governo passa pela criação de uma instância específica. Isso é uma mensagem política de que a segurança será prioridade”, avaliou Sérgio de Lima.
Segundo ele, Ciro, Lula e Simone incorporaram em seus planos a ideia de que segurança é um direito fundamental.
“De certa forma, entenderam que segurança é, na verdade, mais do que uma atividade. A polícia é uma parte importante, mas não a única, e que serve de forma operacional às políticas de segurança pública”.
Angeli, do Sou da Paz, sustenta que mencionar as mulheres, a população LGBTQIA+ e negros no plano aponta para a intenção de desenvolver políticas específicas voltadas para esse segmento da população, citado nos programas de Lula e Ciro.
O especialista disse ter sentido falta de propostas para aumentar o controle de armas nos programas de Lula, Ciro e Tebet. O único candidato que abordou o assunto foi Bolsonaro, que prometeu ampliar o acesso dos cidadãos aos armamentos.
Desde que assumiu, o presidente tem facilitado a compra de armas pela população. O governo federal já editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições.
“Nenhum dos três candidatos traz qualquer menção ao tema em se retomar ou, pelo menos, colocar fim a esse rumo desastroso que a política atual tem nos colocado”, disse.
Apesar de não constar no plano de governo, o ex-presidente Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet (MDB) já se manifestaram de forma desfavorável às políticas que enfraqueceram o Estatuto do Desarmamento.
Lima acrescenta que os programas deixam muitas dúvidas. “Principalmente a discussão sobre o que fazer com o poder das facções e das milícias. Quase não se falou de milícia, quase não se falou de crime organizado”, disse.
