BRASÍLIA – A campanha “10 Medidas contra a Corrupção” superou, nesta quarta-feira, dia 3, a marca de 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos que apoiam as propostas do Ministério Público Federal para reforçar o combate a desvios de recursos públicos e fraudes contra o Tesouro.
As sugestões de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. O objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País.
A campanha foi inicialmente desenvolvida pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendada por uma comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Os procuradores mobilizaram praticamente todos os Estados e municípios em busca de adesões a um projeto que avaliam crucial para agilizar o cerco a corruptos e a fraudadores.
Até aqui, 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio ao projeto “10 Medidas”.
A proposta contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos; e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
