Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu o apoio de ex-ministros do Meio Ambiente de governos anteriores para construir projetos de defesa do setor que garantam o desenvolvimento econômico com respeito à preservação ambiental. Nessa quarta-feira, 28, Maia recebeu antigos chefes da pasta, do governo Collor ao governo Temer e, também, entidades representativas da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras.
Em documento entregue a Maia, eles pedem a suspensão da tramitação de todos os projetos que possam agravar a situação ambiental no País; a moratória para projetos que ameaçam a Amazônia, os povos indígenas e a biodiversidade; e a instalação de uma comissão especial para debater com especialistas os problemas do desmatamento e propor uma agenda ambiental para o País.
Os ex-ministros criticaram o que chamaram de “retrocesso nas políticas ambientais” e afirmaram que o Brasil vive uma “emergência ambiental”. Rodrigo Maia disse que a Câmara será instrumento de equilíbrio para evitar qualquer flexibilização na legislação ambiental.
“Estamos abertos para ouvir, para aceitar críticas, para promover modificações e que a Câmara possa ser instrumento de equilíbrio nesse processo, com a certeza que vamos na linha do desenvolvimento, mas do desenvolvimento que não vai contra a preservação do meio ambiente”, disse o presidente.
Projetos polêmicos
Rodrigo Maia reafirmou ainda que não vai pautar projetos polêmicos no Plenário que indiquem ou sinalizem que o Parlamento possa flexibilizar regras ambientais. Ele citou, por exemplo, a proposta das mudanças do licenciamento ambiental, discutida em um grupo de trabalho; e a proposta sobre atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas (PEC 187/16), aprovada ontem na CCJ.
“Em relação à PEC, eu avisei na semana passada que não era o momento de se aprovar nem na CCJ, não quero nem discutir o mérito, independente do que está escrito, acho que nossa responsabilidade nos coloca a obrigação de ter um pouco de paciência”, destacou.
“No próprio caso do licenciamento ambiental, vamos ouvir muitas pessoas e a partir de um texto menos polêmico, vamos discutir licenciamento ambiental, para que todos saibam que nossa construção é baseada no diálogo”, destacou Maia.
Ex-ministros
O ex-ministro Rubens Ricupero, que ocupou a pasta no governo Itamar Franco, afirmou que o trabalho de mais de 40 anos em defesa do meio ambiente está ameaçado por ações inconsequentes por parte do governo.
“Um discurso agressivo, gratuito, irresponsável que causará um dano irreparável não apenas ao meio ambiente, mas até mesmo ao setor produtivo exportador do Brasil que fique hoje com uma pecha mundial como uma espécie de pária de inimigo do meio ambiente”, disse Ricupero.
A ex-ministra do governo Lula, Marina Silva, defendeu que o País recupere a governança ambiental brasileira. Para ela, é preciso recuperar e fortalecer os órgãos de fiscalização e controle, de gestão ambiental e de monitoramento.
“Estão todos enfraquecidos. Que se faça a recomposição do orçamento do Ministério Meio Ambiente, que se reestabeleçam as políticas de combate ao desmatamento, que já viam dando certo desde 2004 e que foram abandonadas e, em função disso, temos uma situação de descontrole”, argumentou.
Marina Silva reforçou que o objetivo da ação dos ex-ministros do Meio Ambiente é mostrar que não há conivência com as queimadas e com o desmatamento ilegal e, também, defender o direito dos povos indígenas, do meio ambiente, dos interesses econômicos e diplomáticos.
