Por Victoria Azevedo, da Folhapress
BRASÍLIA – A Corregedoria da Câmara dos Deputados tentou notificar o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) três vezes, sem obter sucesso, para comunicá-lo da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassação do seu mandato.
Esse ato formal permite a abertura do prazo de cinco dias úteis para que o parlamentar apresente a sua defesa à Casa.
Segundo ato da Mesa Diretora da Câmara, a Corregedoria tem três tentativas para notificar o parlamentar. Caso não haja sucesso, a notificação é publicada em Diário Oficial da União. No dia seguinte a essa publicação, passa a valer o prazo de cinco dias úteis para que o parlamentar apresente a sua defesa.
O corregedor, por sua vez, tem um prazo de 15 dias úteis para oferecer o seu parecer à Mesa Diretora da Câmara para a declaração oficial da perda de mandato.
O TSE cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de Deltan, ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, na última terça-feira (16). Na quarta (17), a Corte enviou notificação à Câmara para comunicar a decisão.
Desde então, a corregedoria tentou em três ocasiões diferentes notificar o deputado em seu gabinete na Câmara: na quinta (18), na sexta-feira (19) e na tarde desta segunda-feira (22).
A reportagem acompanhou a terceira tentativa nesta segunda. Dois representantes da corregedoria estiveram no gabinete de Deltan no começo da tarde – o parlamentar está em Curitiba.
Uma assessora de Deltan, então, assinou termo de notificação e questionou se era “padrão” da corregedoria conduzir esse tipo de procedimento em “datas que, normalmente, os deputados estão na base”. E ouviu como resposta que não há essa distinção.
Em nota, Deltan diz que está fora da Câmara desde a última quinta-feira “em reuniões com meus advogados e líderes do Podemos”. “Desde sexta estive em Curitiba, minha base no Paraná, como todos os outros deputados fazem”, diz.
“A Corregedoria nos disse que dava a oportunidade de os deputados agendarem o recebimento da notificação por cortesia e encaminhamos email na quinta-feira solicitando agendamento para esta semana, quando eu estivesse em Brasília. Mas nunca fomos respondidos. Lamento que a Corregedoria tenha procedido as três tentativas de notificação quando eu evidentemente não estava nem na Câmara e nem em Brasília”, diz.
A possibilidade de agendamento de notificação, no entanto, não consta no ato da Mesa Diretora da Câmara.
Segundo a reportagem apurou, a ideia de aliados de Deltan era realizar um ato público em defesa ao parlamentar, com a participação de outros deputados, no dia da notificação.
Atualmente, a Corregedoria é chefiada pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Segundo interlocutores do parlamentar, ele tem afirmado que não quer espetacularizar o processo e que seguirá os ritos ditados em lei, com imparcialidade e neutralidade.
Ainda de acordo com relatos, o parlamentar quer que o processo seja tratado como qualquer outro seria, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, sem atropelar o seu andamento.
“Importante destacar que o órgão é responsável apenas pelos aspectos formais da decisão da Justiça Eleitoral. Ao final, competirá à Mesa da Câmara dos Deputados declarar ou não a perda de mandato, conforme previsto pela Constituição Federal”, escreveu Neto nas redes sociais na quinta (18).
Em geral, a Corregedoria analisa apenas aspectos formais da decisão da corte. Não cabe ao órgão, portanto, analisar o mérito da determinação e sua possível reversão.
Não há previsão de votação no plenário ou algum tipo de debate na Casa sobre a decisão do TSE. Dessa forma, a única chance de Deltan reverter a situação seria conseguir uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos da decisão da Corte eleitoral.
Na avaliação de integrantes do tribunal, no entanto, é pouco provável que ele consiga maioria no plenário a seu favor.
A ação de cassação de Deltan é decorrente de representação da Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que o parlamentar não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providencias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) – que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Em pronunciamento à imprensa na quarta, Deltan afirmou que perdeu o seu mandato por combater a corrupção. “A verdade é uma só, perdi meu mandato porque combati a corrupção. Hoje é dia de festa para os corruptos e dia de festa para Lula”, disse na ocasião.
