Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling (ensino domiciliar) será lançada nesta terça-feira, 2, na Camara dos Deputados. O evento contará com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; e da secretária da Família, Ângela Gandra.
O autor do pedido de criação da frente, deputado Dr. Jaziel (PR-CE), informou que o objetivo principal do colegiado é assegurar o direito dos pais de educar os seus filhos e aumentar a qualidade do aprendizado com a individualização do ensino.
Jaziel também quer trabalhar pela aprovação das propostas legislativas que garantem o ensino domiciliar e a certificação para crianças e adolescentes que foram educados dessa forma. No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu pela ilegalidade do ensino domiciliar devido à falta de uma lei que o regulamente. Na Câmara, o assunto é tema de três projetos de lei que tramitam em conjunto (PL 3179/12 e apensados).
A Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar) calcula haver no Brasil entre 5 a 6 mil famílias educando os filhos em casa. A Frente Parlamentar é uma associação de deputados de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada, a frente deve registrar um requerimento com o apoio de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo, que tem 513 deputados federais.
