Por Danielle Brant e Daniel Carvalho, da Folhapress
BRASÍLIA – Após dois anos à base de discursos inflamados, principalmente nas redes sociais, deputados bolsonaristas começam a tentar colocar as ideias em prática e, com apoio de aliados na Câmara, testam terreno para emplacar projetos conservadores.
Diante do derretimento da popularidade de Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente subiu ainda mais o tom de sua retórica, enquanto os aliados destravam a pauta conservadora, tudo com a intenção de animar a base popular mais radical e fiel ao bolsonarismo.
Na pauta estão textos que transformam morte por “imposição de ideologia de gênero”, a defesa do voto impresso e um projeto que prevê que educação domiciliar não é crime de abandono intelectual.
Além disso, os esforços são aplicados também na tentativa de barrar propostas consideradas liberais – nos costumes –, como um texto que libera o cultivo de Cannabis por empresas para fabricação de medicamentos medicinais.
Na Câmara de Arthur Lira (PP-AL), o presidente encontrou um cenário ideal para tentar pressionar pela adoção de suas ideias. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a presidente é a bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que colocou na pauta do colegiado temas que são caros a Bolsonaro.
Kicis já havia prometido no fim do ano passado priorizar em 2021 a agenda conservadora, que ficou inviabilizada pelas articulações pela reforma da Previdência em 2019 e pela pandemia de Covid-19 em 2020.
A deputada priorizou dois textos que se alinham com o discurso de Bolsonaro. Um deles, de autoria da própria presidente do colegiado e de mais duas bolsonaristas – Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC) –, muda artigo sobre abandono intelectual no Código Penal para prever que pais ou responsáveis que oferecerem modalidade de educação domiciliar não incorrem no crime.
Na justificativa da proposta, as autoras afirmam que a prática não ofende o ordenamento jurídico por não ser conduta proibida por lei. As deputadas defendem que o homeschooling “é um direito dos pais, por Lei Natural; assim, são eles a escolherem qual ambiente é mais compatível com a realidade de seus filhos, tendo como critério o maior bem-estar das crianças no sentido de seu pleno desenvolvimento”.
“A família tem a primazia na educação das crianças. A educação dada pelos pais é um direito natural garantido aos genitores, aliás, um dever gravíssimo a que estão obrigados pela Lei Natural. Tal lei antecede os Direitos Humanos”, destacam.
O homeschooling é uma promessa de campanha de Bolsonaro, que, em 2019, enviou ao Congresso um projeto para regulamentar o ensino domiciliar. A expectativa do governo era aprovar até o primeiro semestre deste ano o texto, pauta histórica de grupos religiosos, como um aceno à base de apoio cristã e ideológica do presidente.
Na mesma comissão, Bia Kicis pautou um texto de sua autoria e dos deputados Carla Zambelli (PSL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que também altera Código Penal para aumentar de 40 para 50 anos o tempo máximo de cumprimento de penas no país.
Também muda dispositivo do mesmo artigo sobre unificação de penas para estipular o limite máximo de 50 anos. O projeto também acrescenta dois dispositivos para indicar ser homicídio qualificado aquele cometido contra a criança ou adolescente em razão de sua “condição peculiar de desenvolvimento físico e psíquico”, com pena de reclusão de 30 a 50 anos, e o praticado contra criança ou adolescente em razão de sua “condição peculiar de desenvolvimento físico e psíquico e que esteja sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade”.
Nesse último caso, a pena é de reclusão de 40 a 50 anos.Os autores criam um item sobre morte para imposição de ideologia de gênero, com reclusão de 30 a 50 anos.
Segundo o projeto, considera-se haver razões para imposição de ideologia de gênero quando o crime envolve menosprezo ou discriminação ao sexo biológico, imposição de ideologia quanto à existência de sexo biológico neutro e imposição de ideologia para inversão do sexo biológico. A pena passa a ser de reclusão de 40 a 50 anos se a vítima for “criança, adolescente ou pessoa com doença mental parcial ou totalmente incapaz de se autodeterminar”.
O projeto sugere que a norma seja conhecida como Lei Rhuan Maycon, em referência ao menino de 9 anos morto e esquartejado pela mãe e pela companheira em 2019. Na justificativa, os deputados afirmam haver “crescente escalada da violência contra crianças no Brasil” e citam Rhuan Maycon como exemplo.
O menino, afirmam, foi “barbaramente seviciado, torturado, emasculado, a fim de fazê-lo transgênero; depois, assassinado e tendo o corpo esquartejado, para ter sua história apagada deste mundo, tudo essa barbárie praticada por sua genitora e sua companheira, no Distrito Federal”.
O relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), fez algumas alterações, retirando a qualificadora relacionada à imposição de ideologia de gênero, por entender ser uma terminologia sem definição precisa. Também suprimiu a expressão “condição peculiar de desenvolvimento físico e psíquico” e deixou apenas homicídio praticado contra criança ou adolescente.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) lembra que esse projeto, como outros na CCJ, passou por ajustes. “Me parece que o ponto mais polêmico, já retirado pelo relator, era a imposição de ideologia como qualificadora do crime de homicídio”, disse.
“A definição muito aberta de tipos penais nunca é a melhor saída, tampouco deve ser a primeira. Há muito para avançarmos nessa matéria, que não deve ser lida pela lente penal, mas a partir de um olhar abrangente, mais complexo, sobretudo pela mediação de políticas públicas”, disse.
Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), as pautas e o comportamento dos bolsonaristas são uma reação de um governo que está perdendo popularidade. “Cada vez que Bolsonaro e a tropa dele perdem popularidade, fazem mais política para uma base minoritária e radicalizada da extrema-direita”.
Na Comissão de Seguridade Social e Família, um relatório da deputada Vivi Reis (PSOL-PA) sobre um texto de Sâmia Bomfim (PSOL-SP) gerou controvérsia.
O projeto original estabelecia a Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes, em 15 de agosto, dedicada à divulgação dos direitos relacionados à saúde das gestantes, como assistência humanizada à mulher durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, e dos direitos trabalhistas e sociais.
Reis incluiu alguns dispositivos para ampliar o escopo da semana, entre eles um que dispunha sobre direitos relacionados ao planejamento reprodutivo. O relatório foi rejeitado e a deputada bolsonarista Chris Tonietto apresentou parecer alternativo, retirando a expressão “planejamento reprodutivo” sob alegação de que ela vem sendo utilizada para fomento e viabilização do aborto.
O apoio para os projetos bolsonaristas vem da cúpula da Câmara também. Na quinta-feira (13), foi instalada a comissão especial que vai debater o voto impresso, sob a benção de Lira.
Para Melchionna, a instalação da comissão também se insere em uma política para acenar à base de Bolsonaro e tentar colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral.
Defensores da proposta insistem na tese de que o modelo atual não é seguro e que, por isso, é preciso haver conferência do voto no dia da eleição, o que é contestado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na sexta-feira, 14, diante de uma plateia favorável a ele em Terenos (MS), Bolsonaro fez uma série de comentários sobre a agenda conservadora. “Se dependesse daquela minoria ativa de esquerda, teríamos hoje ideologia de gênero como uma regra no Brasil e outras coisas absurdas. Vocês sabem do que a gente está falando”, afirmou Bolsonaro, sem explicar do que estava falando.
