Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Portaria 002/2024 da Diretoria Geral de CMM (Câmara Municipal de Manaus) convoca servidores para coleta de dados de reconhecimento facial, nova modalidade de registro de presença e frequência. Os funcionários devem fazer a coleta entre os dias 29 e 31 de janeiro.
A portaria afirma que “os servidores que não se submeterem a coleta dos dados faciais, nos prazos disponibilizados pela administração, serão automaticamente retirados da folha de pagamento e instaurada sindicância administrativa para apurar possível causa de abandono de cargo”.
A CMM têm 2.418, de acordo com o “Demonstrativo do Valor Global de Pessoal Ativo e Quantitativo de Funcionários”, publicado no Diário Oficial da Câmara nº 1.946, de 15 de janeiro de 2024.
Além dos 41 vereadores, o parlamento municipal têm 235 servidores efetivos, 252 comissionados, 1 disposicionado e 1.889 nomeados em Verba de Gabinete.
Os números são do mês de dezembro de 2023, quando a folha de pagamento bruta da Câmara foi de R$ 13,8 milhões e o valor líquido de R$ 11 milhões.
O artigo primeiro da portaria diz que “visando a implementação do Sistema Eletrônico de Controle de Frequência, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 002/2023 – GP/DG [Gabinete da Presidência/Diretoria Geral], ficam convocados todos os servidores efetivos e comissionados, bem como estagiários, para realização da coleta de dados relativos ao reconhecimento facial, que se dará entre os dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2024, das 09h às 16h, no Auditório Zany dos Reis”.
De acordo com a portaria, como o ato da mesa diretora número 002/2023, que institui horário de funcionamento, jornada de trabalho e ponto eletrônico na CMM, afirma que “caberá ao Diretor Geral decidir sobre os casos omissos”, quem assinou o ato foi o diretor Henry Walber Dantas Vieira e não o presidente da Câmara, vereador Caio André (Podemos).
Confira AQUI a portaria.
