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Política

Câmara aprova urgência de projeto que amplia motivações do crime de terrorismo

27 de maio de 2025 Política
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Plenário da Câmara: decisão do STF implica na perda de mandato de sete deputados (Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara)
Plenário da Câmara: urgência para votar projeto sobre terrorismo (Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara)
Por Pepita Ortega, do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (26) a tramitação em regime de urgência do projeto de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) que amplia as motivações do crime de terrorismo e estende a aplicação da lei a organizações criminosas e a “milícias privadas que realizem atos de terrorismo”. A proposta busca combater organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o compromisso em fazer um amplo debate sobre o projeto. “Não há interesse em atropelar etapas, trata-se de um assunto muito sério”, disse, após o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmar que não há unidade quanto ao mérito do texto.

“Sempre defendemos que pauta da segurança seria prioridade”, afirmou Motta, citando a PEC da Segurança que tramita na Casa. Segundo o deputado, é importante que os deputados deem uma resposta sobre a “grave situação de segurança pública que o País tem hoje”.

Após a aprovação, o autor do texto afirmou que a liberdade e o direito à propriedade estão “muito fragilizados diante da ganância das organizações criminosas”. “O achaque e a extorsão contra empresários nós presenciamos no Ceará, com a verdadeira brutalidade aos provedores de internet. O Porto de Pecém, maior centro de exportação do Estado, ficou isolado diante da brutalidade que essas facções hoje impõem ao poder econômico. Centenas de empresários e comerciantes são extorquidos”, disse.

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Assuntos Câmara dos Deputados, Comando Vermelho, organização criminosa, PCC, terrorismo
Cleber Oliveira 27 de maio de 2025
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