Por Iander Porcella e Victor Ohana, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (9) uma nova reforma do ensino médio, após sete anos, afetando quase 8 milhões de alunos em 2025. No texto que vai para a sanção, há redução do espaço para disciplinas optativas e retomada do espaço das clássicas (como Língua Portuguesa). O Enem só muda em 2027.
Em relação ao que foi aprovado no Senado, rejeitou-se a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e mudanças na carga horária que atingiriam o ensino técnico. A votação foi simbólica, por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e apenas PSOL, PCdoB e PDT se posicionaram contrários ao novo parecer, que foi aprovado em acordo com o governo Lula e o PT.
Carga horária
O texto aprovado prevê 2,4 mil horas de carga horária para a formação geral básica (que inclui disciplinas como Matemática), do total de 3 mil horas do ensino médio. Atualmente, desde a reforma do governo Michel Temer, em 2017, a formação básica é de 1,8 mil horas.
Contudo, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) – ministro da Educação na reforma anterior -, voltou a definir que, nos casos em que o ensino médio for feito com curso técnico, a formação básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas poderão ser usadas como uma articulação entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional. Na prática, isso pode reduzir a carga mínima da formação básica nesses casos para 1,8 mil horas.
Itinerários
A parte flexível do currículo do ensino médio – que pode ser de aprofundamento de estudos ou de curso técnico – continuará a se chamar “itinerários formativos”. O Ministério da Educação defendia a troca por “percursos de aprofundamento e integração de estudos”.
A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas (o acréscimo será distribuído em 200 dias letivos), mas poderá chegar a 1,4 mil horas, de forma progressiva. O Senado havia incluído nos itinerários formativos, no processo gradual de ampliação de carga horária anual, a proporção de, no mínimo, 70% para a formação geral básica – o que foi rejeitado. A lei aprovada diz ainda que o MEC, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, deverá elaborar diretrizes para os itinerários.
Espanhol, noturno e EAD
O relator também retirou o espanhol como disciplina obrigatória e manteve somente o inglês como língua estrangeira. Nos Estados, os currículos poderão oferecer o ensino de outros idiomas de forma opcional, “preferencialmente o espanhol”, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários.
No texto aprovado pelo Senado, e defendido ontem sobretudo por PC do B, PSOL e PDT, argumentava-se que no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais de 60% dos alunos optam por espanhol, mesmo sem ter aulas da língua. Argumentava-se ainda que, pela localização geográfica do Brasil, é importante que o idioma seja ensinado nas escolas para facilitar até o acesso ao mercado de trabalho.
Mendonça destacou não haver como os Estados arcarem com os custos de mais uma disciplina obrigatória. Relatou ainda conversas com embaixadores de países de língua espanhola que defendiam essa mudança. “Mas nenhum dos países deles tinha o Português como língua de aprendizado obrigatório”, alegou.
O deputado manteve a obrigatoriedade de que os Estados tenham, em cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda.
No caso do ensino à distância, Mendonça Filho retomou o texto anterior da Câmara, que admite excepcionalmente o “ensino mediado por tecnologia”. O Senado havia mudado essa expressão para “ensino presencial mediado por tecnologia”, com ênfase no presencial, e determinado que a educação a distância seria admitida em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades”.
Mendonça Filho já havia sinalizado que reverteria as principais alterações dos senadores. Logo após a proposta ter passado no Senado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também defendeu restabelecer o texto dos deputados e prometeu dialogar com o ministro da Educação, Camilo Santana, para que isso ocorresse.
Como se chegou a isso?
A reforma do ensino médio, sancionada em 2017 na gestão Michel Temer (MDB), flexibilizou o currículo da etapa, com a previsão de mais disciplinas optativas e oferta da educação técnica e profissional. Um dos principais gargalos do ensino básico do País, o ensino médio tem evasão alta. A ideia da reforma era tornar a etapa menos engessada, mais atrativa para o jovem e conectada com demandas do mercado.
Nações desenvolvidas, que têm os melhores resultados em avaliações internacionais de educação, investem fortemente no ensino profissional junto do médio. No Brasil, só 10% dos alunos cursam o técnico, menos do que na Finlândia (68%) e na Alemanha (49%).
Após a reforma ser colocada em prática nos últimos anos, porém, estudantes, professores e especialistas apontaram falhas na implementação e reivindicaram mudanças – parte das entidades pediu até a revogação do modelo. Diante da pressão, a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu fazer consulta pública e propor ao Legislativo mudanças no formato.
Uma das queixas era em relação à falta de controle das optativas. Houve casos da oferta de 33 trilhas em alguns Estados.
Com a aprovação inicial pelo Câmara, em março, e posterior mudança no texto pelo Senado, havia queixas de secretários estaduais, cobrando aceleração no processo final de votação e sanção. Isso porque facilitaria o trabalho de remodelagem dos sistemas de ensino.
O texto prevê a formulação das novas diretrizes nacionais até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei contarão com transição para as novas regras.
