BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira, 27, o fim da reeleição para cargos no Executivo. Após todos os partidos orientarem suas bancadas a favor da emenda no âmbito da PEC da Reforma Política, a reeleição foi extinta para prefeitos, governadores e presidente da República a partir das próximas eleições por 452 votos. Apenas 19 deputados foram contra a mudança. Houve uma abstenção.
A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados e, depois, aprovada em dois turnos no Senado, para se tornar regra na Constituição Federal.
O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) não seria prejudicado se o texto aprovado na Câmara não sofrer alteração no Senado. A emenda prevê que só os eleitos nas próximas eleições perderiam o direito de concorrer a um novo mandato.
O fim da reeleição foi o segundo item da reforma política aprovada pela Câmara, após uma série de rejeições ocorridas entre terça e quarta-feira. Os deputados já haviam aprovados, na noite desta quarta-feira, 27, a inclusão de uma emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazem doações para as campanhas eleitorais dos partidos políticos, além da autorização para pessoas físicas doarem diretamente para os candidatos.
A Câmara retomará amanhã a votação de outras emendas da PEC da Reforma Política, como a coincidência ou não das eleições para presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador num mesmo pleito e não mais a cada dois anos como ocorre hoje. A pauta inclui o fim do voto obrigatório.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
