Por Julio Wiziack, da Folhapress
BRASÍLIA – A abertura de capital da Caixa Seguridade, parceria do banco estatal com a francesa CNP Assurance, garantiu R$ 3 bilhões aos cofres do governo federal. O dinheiro será enviado para o governo nas próximas semanas.
No total, a instituição financeira pretende transferir R$ 8 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio para o Tesouro, quase metade do total de repasses previstos pelas estatais até o fim deste ano.
De acordo com o Orçamento da União deste ano, a Petrobras deve pagar R$ 3,6 bilhões, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), R$ 3,9 bilhões. O banco de fomento também devolverá outros R$ 100 bilhões decorrentes de empréstimos do Tesouro para lastrear financiamentos.
A União receberá cerca de R$ 16 bilhões em dividendos das empresas controladas. Isso é mais do que o dobro do montante do ano passado.
Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, Eletrobras e BNDES –que respondem por mais de 90% dos dividendos pagos à União– terminaram a publicação de seus balanços e mostraram juntos uma queda de 44% no lucro líquido em 2020, para R$ 60 bilhões.
Os diferentes efeitos da pandemia fizeram as empresas pagar 70% menos dividendos à União no ano (R$ 6,8 bilhões), o menor valor desde 2017 –quando as empresas ainda se recuperavam de perdas de anos anteriores marcados pela recessão.
Por isso, no caso da Eletrobras, cerca de R$ 1 bilhão sairá da reserva técnica e não do resultado da companhia. Essa situação, ainda segundo o Orçamento, se repetirá na Petrobras, que viu seu resultado despencar no ano passado diante da crise econômica e da desvalorização do real.
Parte do resultado positivo da Caixa se deve à estratégia do presidente do banco, Pedro Guimarães, de se desfazer de investimentos, ampliar o patrimônio da instituição e cortar os custos.
A venda da participação no banco PAN foi uma delas. Desde que assumiu o comando da Caixa, Guimarães disse que as ações seriam vendidas porque o investimento não fazia sentido diante do novo posicionamento no mercado.
Para isso, no entanto, prometia esperar o melhor momento de valorização dos papéis, o que resultou em um ganho de R$ 2 bilhões no início de abril deste ano.
Além do dinheiro que entrou no caixa pela venda dessa participação, a Caixa deixou ainda de computar no balanço os custos relacionados à sua parte na operação comercial do PAN.
Mesmo assim, a venda foi questionada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) por, supostamente, ter causado perdas à instituição.
Outra melhora no balanço da Caixa para ampliar o resultado do banco virá do pagamento ao Tesouro dos chamados instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCDs).
A Caixa planeja quitar R$ 10 bilhões ao longo deste ano e optou por reduzir um pouco o montante inicial para cerca de R$ 3 bilhões –antes pretendia reduzir a dívida à metade (R$ 5 bilhões).
O dinheiro para isso sairá da venda de ações ao mercado (IPO, oferta inicial de ações, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade e das demais operações de desinvestimentos, além das receitas recorrentes.
A abertura de capital da Caixa Seguridade foi o primeiro negócio do gênero e vinha sendo planejado pelo banco desde a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Impasses contratuais com os franceses da CNP Assurance impediram o negócio naquele momento.
Guimarães renegociou o contrato no final do ano passado com mais vantagens para os franceses e, em troca, mais pagamentos à Caixa. Dessa forma, abriu caminho para que a transação fosse realizada.
A abertura de capital ocorreu na quinta-feira, 29, na B3, a Bolsa de São Paulo, e movimentou R$ 5 bilhões com a venda inicial de 450 milhões de ações, mais da metade a pessoas físicas, principalmente funcionários do banco.
A operação, no entanto, foi feita com metade do potencial inicialmente planejado. Foram colocadas à venda 15% das ações contra 30% do planejado originalmente.
Havia dúvidas se o momento seria propício para abertura de capital. Investidores institucionais (que são responsáveis por formar o preço do IPO) mostravam-se preocupados em aportar recursos em estatais depois das intervenções de Jair Bolsonaro na Petrobras e no Banco do Brasil.
A possibilidade de retorno do investimento no braço de seguros do banco acabou definindo o negócio. Além dessa operação, a Caixa planeja a criação de outro fundo imobiliário, que terá como ativos as agências do banco. Hoje, já existe um fundo de R$ 400 milhões com imóveis corporativos próprios.
Esses dois negócios reduzirão despesas e ampliarão o lucro, porque os imóveis estavam contabilizados abaixo do valor de mercado. Outro efeito contábil é a redução do ativo imobilizado, deixando mais capital próprio disponível para empréstimos, segundo executivos do banco. Apesar disso, esse movimento da Caixa vem sendo criticado pelos funcionários.
A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), por exemplo, já questionou publicamente o pagamento de dívidas com o Tesouro na forma de IHCD (Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida), considerado um “completo absurdo” porque não é capaz, por si só, de resolver o problema de caixa do governo, e vai afetar o fôlego do banco para investir em políticas públicas, argumenta a entidade.
Somente em 2019, a Caixa quitou R$ 11,85 bilhões desses instrumentos de dívida. A estratégia de geração de lucro para fazer caixa para o governo está alinhada com a de outras estatais que deverão repassar, ao todo, cerca de R$ 150 bilhões ao Tesouro neste ano.
O BNDES, que no ano passado não destinou recursos ao Tesouro, calcula devolver até R$ 4,9 bilhões neste ano depois de registrar R$ 20,7 bilhões em lucro recorde.
O banco mudou sua estratégia e, como não atuará mais como acionista e financiador de grandes negócios, concordou em devolver recursos emprestados pelo Tesouro Nacional.
No total, o saldo remanescente é de R$ 160 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 38 bilhões. O Banco do Brasil, que prevê um lucro de R$ 16 bilhões neste ano, deverá repassar R$ 3,2 bilhões em dividendos ao governo. No ano passado, foram R$ 4,2 bilhões.
