Por Nathalia Garcia, da Folhapress
BRASÍLIA – A Caixa Econômica Federal decidiu encerrar de forma definitiva a oferta de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil -programa que voltará a se chamar Bolsa Família. Novas concessões de empréstimo estavam suspensas desde janeiro enquanto a modalidade passava por revisão.
“A Caixa informa que os estudos técnicos sobre o Consignado Auxílio foram concluídos e que o banco decidiu retirar o produto de seu portfólio. A linha de crédito estava suspensa desde o dia 12 de janeiro para revisão”, afirmou o banco, principal operador do empréstimo, em nota.
De acordo com a Caixa, não há alterações para os contratos já realizados. “O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome”, disse.
No dia 9 de fevereiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou novas regras com o objetivo de restringir o endividamento das famílias. A principal mudança foi a redução do limite de 40% para 5% sobre a fatia do benefício mensal que pode ser descontada para quitar as prestações do empréstimo.
Passou também a valer uma taxa de juros inferior à determinada no ano passado, diminuindo de 3,5% para 2,5% ao mês -na Caixa, a taxa de juros ficava um pouco abaixo do teto (3,45% ao mês). A taxa de juros estabelecida no primeiro formato do crédito equivale a 51,1% ao ano. A medida limitou também o número de parcelas mensais e sucessivas a seis. Nas regras anteriores, eram permitidos pagamentos em até 24 meses (dois anos).
Desde a implementação, especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil. A dívida permanece em caso de perda de direito ao benefício social enquanto o empréstimo não tenha sido completamente quitado.
A liberação das contratações do consignado foi usada como trunfo na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que acabou derrotado por Lula nas eleições.
Os empréstimos do consignado do Auxílio Brasil somaram cerca de R$ 5 bilhões em outubro de 2022, de acordo com dados do Banco Central. A Caixa respondeu por R$ 4,3 bilhões liberados entre o início da operação, em 11 de outubro, e o dia 21 do mesmo mês.
A maioria dos bancos, porém, não quis ofertar a linha de crédito diante do elevado risco de inadimplência, além de possíveis danos à imagem das instituições por embarcar em uma política que, na prática, incentiva o endividamento de uma população vulnerável.
Depois do segundo turno das eleições, o banco público passou a restringir a oferta de suas linhas de crédito e mudou a análise de empréstimos para beneficiários do programa de transferência de renda.
Em novembro, o banco passou a liberar menos dinheiro nas concessões, limitando o comprometimento da renda a 20%, ante os 40% do teto válido.
O início das concessões foi marcado por reclamações de crédito cancelado, demora na liberação do dinheiro, cobrança de taxa extra e sobrecarga nos sistemas da Caixa.
A modalidade chegou a ser suspensa antes do segundo turno das eleições, após recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União). No início de novembro de 2022, contudo, o ministro do TCU Aroldo Cedraz negou um pedido do Ministério Público para que a Caixa deixasse de fazer novos empréstimos consignados para os beneficiários do auxílio.
No dia 14 de novembro, o banco voltou a liberar a modalidade, mas passou a limitar a oferta de suas linhas de crédito depois de ter atingido os limites orçamentários para o ano de 2022 e mudou a análise de empréstimos do Auxílio Brasil.
Durante o governo de transição, um comitê formado por funcionários e ex-dirigentes da Caixa alertou Lula sobre o risco de superendividamento de famílias de baixa renda com a concessão de empréstimos consignados para esses beneficiários.
Em janeiro deste ano, ao tomar posse como presidente, Rita Serrano anunciou a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que agora será retirado do portfólio do banco.
“O banco não tem como arcar com isso”, disse Serrano na ocasião. “Decidimos suspender essa modalidade por dois motivos. O primeiro é que o governo está revendo o cadastro. Então, não seria de bom tom [manter]. O segundo é que os juros são muito elevados para essa parcela da população.”
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já afirmou que famílias que desejarem tomar crédito para empreender terão acesso a outras linhas mais apropriadas, como o Pronampe. Já os endividados poderão pedir auxílio para renegociar seus débitos por meio do programa Desenrola Brasil, que será lançado pelo governo.
