BRASÍLIA – Para os beneficiários no Minha Casa que estão com as prestações atrasadas, o governo vai recorrer a uma última cartada para reduzir a inadimplência na faixa mais carente do programa de habitação popular. Ministério das Cidades e Caixa devem produzir uma campanha para reforçar que o pagamento em dia das prestações propicia que outras famílias sejam contempladas.
Desde o ano passado, a Caixa apertou a cobrança das prestações que estão atrasadas. Passou a ligar e a enviar SMS para os beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento. O nível de calote, porém, ainda é alto: encerrou maio em 18,79% – o número fechado do primeiro semestre, que ainda não foi divulgado deve se aproximar dos 25%. O nível é destoante das operações das outras duas faixas de renda do Minha Casa: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas é cerca de 2%, patamar dos financiamentos de mercado.
A reportagem apurou que o Ministério das Cidades não tem orçamento para publicidade neste ano e negocia com a Caixa para decidir se o banco, responsável por tocar o programa, pode assumir o custo da propaganda.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, diz que a inadimplência dessa faixa é uma das preocupações do governo para atender outras famílias necessitadas que estão na fila. Ele afirma, porém, que no momento não está previsto nenhum tipo de repressão como a retomada da casa.
Públicos
Os imóveis dessa faixa foram bancados em mais de 90% com recursos públicos. Se a inadimplência não ceder, a Caixa pode começar a retomar os imóveis. Para isso, uma lei foi modificada, ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, para determinar que os imóveis tomados devem ter tratamento diferenciado. Em vez de ir a leilão, como costuma ocorrer no financiamento imobiliário, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário que está na lista de espera do Minha Casa.
A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja comprado por uma família com renda superior à dos beneficiários, o que seria uma desvirtuação do programa. Essas casas ou apartamentos têm tratamento tributário diferenciado, ou seja, são construídos com menos impostos.
Na terceira etapa do programa, o governo de Dilma aumentou as prestações dessa faixa. As famílias com renda de até R$ 800 passaram a pagar parcela de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor é correspondente a 10% da renda; de R$ 1,2 mil a R$ 1,6 mil, de 15%; e de R$ 1,6 mil a R$ 1,8 mil, de 20%.
Para especialistas do setor da construção, as condições continuam “exageradamente favoráveis” para o calote e parte considerável dos contemplados poderia pagar uma prestação superior até para que o imóvel fosse mais valorizado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
